O programa visa ajudar empresas inadimplentes a renegociar suas dívidas bancárias e melhorar a saúde financeira do setor.
Na manhã desta segunda-feira, 22, o governo Lula lançou o “Desenrola Pequenos Negócios”. Este programa tem como público-alvo os Microempresários Individuais (MEIs), as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
O anúncio do Pacote Acredita, que possui quatro eixos, ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, o maior número desde o início da série em 2016.
Para tentar reverter essa situação, o governo autorizará que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da Medida Provisória, que será assinada hoje pelo presidente, possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
Segundo o Planalto, esse incentivo não gera gastos para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é considerado “muito baixo”, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, de R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo em 2027.
O programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas foi inspirado no Desenrola voltado para pessoas físicas. O Desenrola, que tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado, já beneficiou 14 milhões de brasileiros. De acordo com o Planalto, possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Inteligência Financeira
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