Ricardo Lewandowski enfatiza a necessidade de leis para segurança digital
No evento Esfera Brasil, que ocorreu em São Paulo na manhã desta segunda-feira (22), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou seu apoio à aprovação do projeto de lei das fake news. Este projeto visa regulamentar a atuação das plataformas digitais no país, bem como a da Inteligência Artificial (IA).
Lewandowski destacou que a criminalidade atualmente ocorre substancialmente no plano virtual. Ele acredita que a aprovação dessas leis pelo Congresso é crucial para garantir a segurança no uso do meio digital. “Só assim teremos no Brasil, segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas”, afirmou.
O projeto das fake news ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. A discussão sobre o tema foi retomada após os ataques do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao sistema de Justiça brasileiro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para debater o tema e decidiu trocar o relator.
Por outro lado, a proposta de regulamentação da Inteligência Artificial está no Senado. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve apresentar seu parecer ainda neste mês de abril. O parecer deve incluir a criação de uma agência reguladora para o assunto. Essas iniciativas reforçam a necessidade de leis que garantam a segurança no ambiente digital.
Fonte: Jovem Pan News
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