Câmara de Comércio Exterior aprova a criação de cotas de importação para certos tipos de aço.
Em uma resposta estratégica, o Governo Brasileiro, através da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), aprovou uma proposta para a criação de cotas de importação para certos tipos de aço. Se as importações desses produtos permanecerem dentro da cota, as alíquotas atuais serão mantidas. No entanto, se os volumes excederem os limites estabelecidos, as alíquotas aumentarão para 25%.
A decisão afetará 11 tipos de aço, um número significativamente menor do que os 30 itens para os quais a indústria siderúrgica solicitava sobretaxa. As regras definidas pela Camex levarão em consideração as médias de importação de cada item entre os anos de 2020 e 2022. Na prática, o governo aplicará a sobretaxa sobre produtos cujas importações no ano passado superaram em 30% a média das compras nos três anos anteriores.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, descreveu a decisão de estabelecer cotas e sobretaxar itens de siderurgia importados em excesso como “criteriosa”. Ele afirmou que acredita que a maior parte ficará dentro da cota, sem nenhuma alteração.
O governo tem sido fortemente pressionado pelas siderúrgicas nacionais, que alertam sobre a invasão do aço chinês no mercado brasileiro desde o ano passado. Algumas siderúrgicas chegaram a desativar unidades produtivas, enquanto outras suspenderam investimentos devido ao excesso de oferta de aço no mercado nacional.
Mesmo assim, em um universo de cerca de 200 itens de aço, os pedidos para aumento de taxação pelas siderúrgicas se voltavam a 31 produtos. O governo aplicará a nova regra para apenas 11 itens. Com essa solução intermediária, o governo busca uma saída que não tenha impactos inflacionários nem crie um problema geopolítico, especialmente com a China.
Segundo o Mdic, estudos técnicos mostraram que a medida anunciada não terá impacto nos preços ao consumidor ou a produtos derivados da cadeia produtiva. Durante os próximos 12 meses, o governo monitorará o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional.
A criação de cotas deve aliviar a pressão sobre as usinas nacionais, que têm sido forçadas a manter os preços em um patamar abaixo do que seria adequado. Carlos Jorge Loureiro, presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço, reconheceu que há chances de haver uma corrida por importação de produtos siderúrgicos.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, disse que o setor de construção civil não deverá ser afetado pela decisão do governo de estabelecer cotas para a importação de produtos siderúrgicos, pois o vergalhão, principal produto consumido pelas construtoras, ficou de fora da medida.
A decisão de criar cotas e aplicar sobretaxas ainda terá de ser apresentada e analisada pelos parceiros do Brasil no Mercosul, antes da publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU). Assim, a aplicação das regras de cotas para a taxação do aço importado só deve entrar em vigor dentro de aproximadamente 30 dias. A medida terá validade por 12 meses.
Questionado sobre uma eventual reação da China, Alckmin avaliou que a decisão do governo não deve afetar as relações entre os países. Ele defendeu a medida como uma forma de preservar empregos e estimular novos investimentos, lembrando da alta ociosidade da indústria local.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Inteligência Financeira
Comentários