Brasil e Paraguai chegam a um acordo sobre a tarifa de energia da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, garantindo a manutenção do preço da energia no Brasil.
Em Assunção, nesta terça-feira, Brasil e Paraguai assinaram um acordo que visa resolver as divergências em torno da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional. O acordo estabelece um mecanismo para manter a tarifa do lado brasileiro. Segundo os termos acordados, a tarifa da energia produzida na usina sofrerá um reajuste de 15,4%, passando de US$ 16,71/kW para US$ 19,28/kW.
O Paraguai solicitou o aumento, mas isso não afetará o preço da energia elétrica no Brasil. A metade brasileira da usina injetará US$ 900 milhões para compensar o reajuste. Isso resultará em cerca de US$ 300 milhões por ano, que serão deduzidos do plano de investimentos da empresa. O novo valor será válido para o triênio entre 2024 e 2026.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, costurou pessoalmente o acordo, que atende parcialmente ao pedido paraguaio. O Paraguai havia solicitado originalmente um aumento maior, para pouco mais de US$ 22/kW. Além de não conceder todo o reajuste solicitado pelos vizinhos, o Brasil incluiu no acordo algumas “compensações estruturais”.
Uma dessas compensações foi o estabelecimento de um prazo máximo de 31 de dezembro de 2024 para a conclusão das negociações do chamado Anexo C do acordo de Itaipu. Este anexo define os termos financeiros e estruturais da construção e operação da usina. Após 2026, a tarifa deve cair para algo entre US$ 10/kW e US$ 12/kW, sem contemplar gastos que não sejam estritamente operacionais.
Com a finalização do acordo para a tarifa e o encaminhamento da negociação do Anexo C, o governo espera acabar com o desgaste com os paraguaios que ocorre todos os anos em torno da definição da tarifa. Uma situação semelhante ocorre há cerca de dez anos entre os governos do Paraguai e Argentina em disputa sobre as bases econômicas de Yacyretá, outra usina binacional.
A partir de 2027, com o novo patamar de preço, incidirá sobre o cálculo da energia de Itaipu apenas o custo operacional da usina. Isso é diferente do que acontece hoje, quando os custos da construção ainda pesam.
Essa mudança era esperada desde o ano passado, quando a última parcela do empréstimo para a construção da usina foi quitada, após 50 anos da assinatura do tratado internacional. “O acordo acaba com essa negociação complicada que acontece sempre que se discute a mudança da tarifa”, explicou uma fonte que participou das tratativas ao Valor.
Além disso, o Brasil também avança na comercialização da energia de outras usinas instaladas no Paraguai, como Yacyretá (3,2 mil MW de potência) e Acaraí (200 MW). A expectativa é que essas operações aumentem a competição no mercado brasileiro, reduzindo o preço da energia para os consumidores. Devem ser usados mecanismos de compra de energia semelhantes aos já usados pelo Brasil com a Argentina e o Uruguai.
Após esse acerto, também cairá a obrigatoriedade do Brasil de comprar o excedente de energia produzida pelo lado paraguaio pelo valor definido pelos governos, o que encarece os custos. Com o fim da obrigação, o Brasil poderá continuar comprando a energia do Paraguai que não é consumida em sua totalidade pelo país vizinho, mas a preços de mercado.
Brasil e Paraguai têm direito a metade da energia gerada em Itaipu, com capacidade instalada de 14 mil MW. Com o volume produzido, a usina supre 8,7% da demanda brasileira e 86,4% do consumo paraguaio.
A ideia inicial do governo brasileiro era não mexer no preço, mas a insistência do Paraguai – que depende muito mais das receitas da usina – levou à costura do acordo. A solução para o impasse foi utilizar US$ 300 milhões anuais de excedente que serão injetados pelo lado brasileiro para compensar o reajuste. A medida representa uma opção do governo brasileiro em utilizar o “investimento em modicidade tarifária”.
Assim como no Paraguai, os recursos vêm sendo aplicados no Brasil em outras áreas não relacionadas à geração da energia pela usina, o que provoca críticas de especialistas. Isso porque, em vez de reduzir o preço para o consumidor, o custo da energia vinha sendo mantido elevado para bancar obras de transportes como rodovias, pontes e aeroportos, especialmente no Estado do Paraná.
Com o acordo fechado, o governo brasileiro espera entregar a eletricidade produzida em Itaipu ao preço R$ 205 por megawatt-hora (MWh) ao consumidor, abaixo do valor médio de R$ 300/MWh dos contratos mantidos atualmente pelas distribuidoras.
Com informações do Valor Pro, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
Fonte: Inteligência Financeira
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