Para agilizar doações ao RS, Governo de MS isenta impostos e libera passagens de veículos nos postos fiscais

Isenção de ICMS e livre passagem pelos postos fiscais para veículos que transportam auxílio aos municípios afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

O Governo do Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), anunciou na manhã desta terça-feira (7) medidas de apoio aos municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Os veículos que transportam mantimentos, materiais ou quaisquer bens destinados a auxiliar esses municípios terão isenção de ICMS e livre passagem pelos postos fiscais do Estado.

O secretário Estadual de Fazenda, Flávio César, explicou que as medidas foram solicitadas pelo governador Eduardo Riedel, devido à grave situação de calamidade pública enfrentada pelos gaúchos por causa das intensas chuvas.

Para os contribuintes de ICMS, é necessário cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação, especialmente a emissão de documentação fiscal própria relativa à operação de doação. Para os não-contribuintes, deve ser preenchida uma declaração para facilitar a verificação.

Em relação ao ITCD (Imposto sobre Doação Causa Mortis e Doação), as doações destinadas a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, entre outras entidades com fins públicos, estão isentas ou imunes. No caso de doações a pessoas físicas e jurídicas (empresas privadas), a isenção será mantida até o valor de R$ 100 mil, conforme a legislação tributária estadual.

Em caso de dúvidas as autoridades fiscais estão disponíveis por meio dos telefones: (67) 3389-7702/ (67) 3318-3161/ (67) 3316-7515.

Diana Gaúna, Sefaz e Vice-governadoria

Foto: Rachid Waqued/arquivo