Lula anuncia acordo em desoneração, dívida previdenciária e regras de precatórios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (21), uma série de medidas para atender municípios, entre elas novas regras de financiamento das dívidas previdenciárias e para precatórios e apoio ao projeto de securitização das dívidas dos entes. Lula ainda confirmou o acordo para manter em 8% – de 20% padrão – a alíquota previdenciária dos municípios em 2024, e pediu uma resolução rápida, já que a liminar que suspendeu a reoneração tem validade de 60 dias. De acordo com o presidente, o projeto que tratará do assunto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). As novidades foram comunicadas a uma plateia de prefeitos na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, na companhia dos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de ministros, como da Fazenda, Fernando Haddad.

Fonte: Jovem Pan News