Governo de São Paulo Amplia Uso de Câmeras Corporais para Policiais Militares
O governo de São Paulo lançou um edital para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais portáteis (COPs) para a Polícia Militar. Esses novos equipamentos, com recursos tecnológicos aprimorados, substituirão as 10.125 câmeras atualmente em uso. Na prática, essa medida representa um aumento de cerca de 2 mil novos equipamentos, ou seja, um acréscimo de 18%. Embora o número seja menor do que o anunciado anteriormente, a expectativa é que essas câmeras modernizadas contribuam para a segurança pública.
Entre as funções técnicas previstas no novo contrato, destaca-se a integração com o programa Muralha Paulista, uma rede de segurança que interliga câmeras e radares em diferentes cidades para prevenir e controlar a criminalidade. Além disso, as câmeras terão recursos de reconhecimento facial para identificação de foragidos e placas de veículos roubados ou furtados.
O armazenamento de imagens e o sistema de baterias também serão aprimorados. O novo edital exige que cada equipamento possua outro equivalente para recargas, processamento e uploads de arquivos. No entanto, o uso do reconhecimento facial divide opiniões, pois, embora seja uma ferramenta cada vez mais utilizada em setores como segurança, comércio e transporte, especialistas alertam para o risco de aprofundar o racismo estrutural no Brasil.
Casos recentes demonstram que o reconhecimento facial apresenta falhas na identificação de pessoas não brancas, resultando em discriminação e violência policial. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as câmeras adquiridas por meio dos contratos anteriores serão devolvidas à empresa que ganhou a licitação na época. Atualmente, essas câmeras estão distribuídas em 63 batalhões e unidades de ensino.
As mudanças de discurso em relação ao uso das câmeras nas fardas dos policiais militares também chamaram a atenção. O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, inicialmente afirmou que as câmeras “inibiam” o trabalho da polícia, mas posteriormente reconheceu sua utilidade. O governador Tarcísio de Freitas também mudou de posicionamento, passando a considerar as câmeras como componentes importantes para a segurança pública.
Paralelamente a essas mudanças, uma ação civil pública em setembro solicitou que a Justiça obrigasse o governo de São Paulo a instalar câmeras corporais nos policiais militares e civis que atuavam na Operação Escudo. Essa operação foi deflagrada após ataques a policiais na Baixada Santista, como uma forma de restabelecer a ordem após a morte de uma policial da Rota.
Os índices de letalidade policial em São Paulo têm oscilado nos últimos anos. Embora os primeiros anos de implementação das câmeras tenham mostrado resultados positivos na redução desse indicador, em 2023, as mortes cometidas por policiais militares e civis em serviço cresceram 39,6% no Estado. No primeiro trimestre deste ano, essas mortes mais do que dobraram em comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando 179 ocorrências
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan News
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