TJ derruba liminar e destrava programa habitacional de Ricardo Nunes em SP

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou liminar que anulou uma série de etapas da licitação do programa habitacional “Pode Entrar”, uma das vitrines eleitorais do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo. O magistrado considerou que a paralisação das obras em milhares de imóveis adquiridos traz mais prejuízos do que o eventual descumprimento das regras do edital pela própria Prefeitura no que se refere a prazos de concorrência. A liminar havia sido expedida pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo e determinava que todas as fases do processo realizadas a partir de 21 de janeiro de 2023 fossem refeitas, por conta de uma modificação nos preços de referência do metro quadrado a cinco dias da abertura dos envelopes. O juiz de primeira instância entendeu que essa alteração tinha o potencial de influenciar substancialmente no certame e elevar os custos ao poder público. Por conta disso, a prefeitura deveria ter reiniciado o prazo previsto de 49 dias para recebimento das propostas.

Fonte: Jovem Pan News