Conselheiros tomam posse no Tribunal Administrativo Tributário de MS 

O Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul (TAT-MS) é um órgão colegiado de julgamento de segunda instância administrativa, instituído pela Lei n. 2.315/2001.

Sua função é solucionar litígios entre os contribuintes e o Fisco Estadual. Recentemente, sete novos conselheiros tomaram posse para um mandato de quatro anos.

Durante a cerimônia, o governador Eduardo Riedel destacou a relevância do TAT, responsável por questões relacionadas à vida tributária do Estado e pela consolidação do entendimento jurídico nessa área. Ele também ressaltou os desafios da reforma tributária, afirmando que o TAT desempenhará um papel crucial nesse contexto.

O presidente do TAT, Josafá José Ferreira do Carmo, enfatizou a importância da presença do governador na solenidade, demonstrando prestígio e apreço pela atividade tributária e fiscal. O TAT lida com cerca de 600 processos e R$ 1,5 bilhão em créditos para o Estado.

O secretário da Sefaz, Flávio Cesar, elogiou o engajamento da equipe, destacando que todos os membros do TAT exercem suas atividades com comprometimento, seja na Secretaria de Fazenda ou nas entidades que representam. Esse momento marca um passo importante para o órgão e para a sociedade, com o reconhecimento da relevância do trabalho realizado pela Corte.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm