Domingo, Novembro 10, 2024
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TCU aprova contas do governo em 2023, mas aponta distorções de R$ 20 bi

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TCU aprova com ressalvas as contas do governo de 2023 sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo referentes ao ano de 2023, durante a gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O relator do processo foi o ministro Vital do Rêgo. As ressalvas se devem a distorções de R$ 20 bilhões identificadas pelos técnicos do tribunal. Além disso, a auditoria apurou R$ 114,6 bilhões em limitações de escopo no ativo total, o que impactou as demonstrações contábeis da União, segundo o tribunal.

O exame das contas do Presidente da República é realizado anualmente pelo TCU. Geralmente, as contas são aprovadas com ressalvas, como ocorreu neste ano. A última vez que o tribunal recomendou a reprovação foi em 2016, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), em razão de irregularidades identificadas, incluindo o atraso nos repasses aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”.

A sessão desta quarta-feira contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, filho do ministro do TCU que relatou o processo. Durante a votação, o ministro Vital do Rêgo destacou a sobrecarga da Previdência no orçamento da União, enfatizando o elevado custo dos militares. Ele também criticou os privilégios das Forças Armadas, como a pensão vitalícia para filhas solteiras e a pensão por “morte ficta”, paga aos familiares de militares expulsos da corporação.

O ministro ainda alertou sobre a multiplicação dos benefícios fiscais no País. Em 2023, foram instituídas outras 32 desonerações tributárias, com impacto de R$ 68 bilhões na arrecadação da União. Como exemplo negativo, ele mencionou o caso da Ford, que fechou suas fábricas no Brasil em 2021 após usufruir de cerca de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais, sem comprovar contrapartidas concretas. A disparada da Dívida Pública Federal em 2023 também foi destacada, evidenciando o contrassenso de abrir mão de receitas enquanto o Estado se endivida, pagando juros.

Publicado por Carolina Ferreira

*Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: Jovem Pan News

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