MS já aplicou R$ 54 milhões em multas por incêndios no Pantanal, e mutirão vai acelerar processos

Infrações obedecem rito legal, que passa pela ampla defesa dos autuados; mutirão administrativo vai acelerar os processos ainda não julgados

O Governo de Mato Grosso do Sul aplicou multas no valor total de R$ 53,8 milhões devido a incêndios florestais considerados criminosos no Pantanal. Essas multas resultaram de 94 autos de infração emitidos pelos órgãos de fiscalização ambiental do Estado. Cada auto representa uma área queimada, que pode abranger milhares de hectares.

O diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Luiz Mario Ferreira, esclarece que, mesmo em propriedades com múltiplos focos de incêndio, apenas um auto de infração é emitido, representando toda a área afetada. Esses 94 autos abrangem o período a partir de 2020.

O valor das multas varia de acordo com a extensão da área queimada. Em 2020, quando cerca de 45 mil km² foram atingidos, 11 infrações totalizaram R$ 24,2 milhões. Já em 2024, até junho, foram emitidos 21 autos de infração, somando R$ 10 milhões em multas. Isso indica uma maior efetividade nas fiscalizações, com áreas menores sendo afetadas.

Para garantir o devido processo legal, todas as multas passam por ampla defesa dos autuados na esfera administrativa. Além disso, um mutirão será realizado para acelerar essas questões e agilizar os julgamentos.

Medidas de Prevenção e Fiscalização

Além das ações já realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Governo, como a elaboração e execução da Lei do Pantanal, outras medidas são adotadas para prevenir e fiscalizar incêndios florestais no território pantaneiro de Mato Grosso do Sul. O Imasul e a PMA (Polícia Militar Ambiental) desempenham papéis fundamentais nesse trabalho.

O uso de imagens de satélite para monitorar em tempo real o território sul-mato-grossense é uma ação efetiva. Sempre que um foco de incêndio é detectado, a imagem é analisada, informações sobre a propriedade são obtidas e a origem do fogo é investigada.

Outra medida importante é a detecção de massa vegetal seca que possa oferecer risco de combustão. Nessas situações, o Estado entra em contato com o proprietário da área e determina a realização de queima controlada desse material, utilizando métodos seguros para evitar incêndios florestais.

Essa iniciativa ocorre fora dos períodos de seca, devido aos riscos associados. O sistema de satélite usado para fiscalizar os focos de calor também auxilia na identificação das áreas propícias à queima controlada.

João Prestes, Comunicação Semadesc
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Foto: Arquivo