Nota A: gestão estadual mantém transparência em demonstrativos contábeis e fiscais

Avaliação do Tesouro Nacional concede quarta nota A consecutiva para Mato Grosso do Sul

O Governo de Mato Grosso do Sul continua a apresentar um excelente desempenho no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Com a quarta nota A consecutiva, o Estado reforça seu compromisso em fornecer uma visão transparente e atualizada das condições financeiras em toda a esfera pública estadual.

Esse ranking foi criado por iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o objetivo de avaliar a consistência das informações que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Além disso, busca promover a transparência e melhorar a qualidade dos dados relacionados às contas públicas subnacionais.

O governador Eduardo Riedel, durante visita à Secretaria de Fazenda (Sefaz), destacou os avanços alcançados: “Hoje temos mais de 98% das metas cumpridas, dos objetivos atendidos, demonstrando que nosso Estado está no caminho correto de governança, transparência e boas práticas nas ações contábeis. Agora vamos continuar perseguindo a nota A da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, algo que traduz todo o ambiente de negócios que estamos promovendo.”

Para avaliar a qualidade dos dados, a STN realizou mais de 160 verificações em diferentes dimensões ao longo de 2024. O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, ressaltou que a busca pelo aperfeiçoamento da qualidade do registro fiscal, contábil e orçamentário é constante.

A coordenadora de Gestão Fiscal da Sefaz, Karoline Ferreira Dutra, explicou que o índice de qualidade, que abrange a prestação das informações contábeis e fiscais do Estado, é fundamental para as equipes contábil e financeira. Essa avaliação influencia diretamente na Capacidade de Pagamento (Capag).

A nota A foi divulgada durante a cerimônia do Prêmio Qualidade da Informação 2024, realizada em Brasília (DF) pelo Ministério da Fazenda. A superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama, parabenizou os colaboradores e reforçou o compromisso contínuo de aperfeiçoar a qualidade dos dados utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Metodologia:

A informação contábil e fiscal é estruturada em forma de relatórios e demonstrativos, de acordo com a legislação pertinente. No Siconfi, os entes encaminham a Declaração de Contas Anuais (DCA), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Essas informações são disponibilizadas para acesso público na página do Siconfi, permitindo análises, pesquisas acadêmicas e outros usos.

O Tesouro Nacional realiza análises para pontuar a qualidade da informação encaminhada, considerando a legislação, instruções, guias de preenchimento e regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Para o cálculo de pontuação é utilizada uma metodologia de ranqueamento simplificada, utilizando-se do percentual de acertos dos entes nas verificações. Ou seja, quanto maior o percentual de acertos que o ente obtiver, melhor será a sua classificação no ranking.

Vale destacar que o ranking leva em consideração a mesma data de corte da consolidação das contas públicas, o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Ou seja, os dados são extraídos para apuração na mesma data em que os dados são extraídos para a consolidação.

Evolução

Desde 2019 – ano da 1ª edição do ranking – o Tesouro Nacional vem incentivando a melhoria da qualidade e da consistência dos dados enviados por meio do Siconfi. A plataforma de gestão e controle das finanças públicas do Brasil tem como principal função receber, processar e disponibilizar dados contábeis e fiscais enviados pelos entes federativos, incluindo a União, Estados, Distrito Federal e municípios, com vistas à realização da consolidação e transparência das contas públicas brasileiras.

Quando surgiu, o ranking contava com cerca de 72 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados por Estados e municípios. A cada ano, a revisão e a implementação de novas verificações foram aumentando, o que fez com que em 2023, na 5º edição do Ranking Siconfi, a quantidade de verificações chegasse a 161. Entretanto, a STN destaca no relatório que ‘mesmo com mais exigências, os entes alcançaram bom desempenho’.

Mato Grosso do Sul vem evoluindo gradativamente. Em 2019 recebeu nota B, com 61,90 pontos. Saltou para nota A em 2020 (91,47 pontos), nota A 2021 (95,66 pontos), nota A 2022 (126,84 pontos) e nota A 2023 (150,43 pontos). Veja abaixo o gráfico com a classificação completa:

Saiba mais em https://ranking-municipios.tesouro.gov.br.

Diana Gaúna, Comunicação Sefaz
Fotos: Bruno Rezende