Beneficiários que obtiveram sentença favorável na Justiça terão direito aos valores retroativos
O Conselho da Justiça Federal anunciou a liberação de cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS. Esses valores correspondem a retroativos que não foram pagos pelo órgão previdenciário aos beneficiários que tiveram seus pedidos negados administrativamente e recorreram à Justiça Federal.
Cátia Vita, advogada especialista em Direito Previdenciário, explicou que os beneficiários precisam ter obtido uma sentença favorável para receber os valores desde a data de entrada do processo administrativo. Essa medida visa compensar os atrasos causados pela negativa inicial do INSS.
É importante ressaltar que apenas os beneficiários que ingressaram com ação judicial e obtiveram decisão favorável têm direito aos pagamentos. Aqueles com processos em andamento devem consultar seus advogados ou a Defensoria Pública para verificar a inclusão no lote de pagamentos e o tempo estimado para recebimento dos valores devidos.
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