Desapropriações e intervenções; veja como obra da Via Parque Água Boa impactará população

Desapropriações e intervenções; veja como obra da Via Parque Água Boa impactará população

Alguns moradores da região sudoeste da cidade estão sendo notificados para desapropriação de imóveis devido a intervenções necessárias para obras da Via Parque do Córrego Água Boa. As ações são parte de um projeto do Programa Desenvolve Dourados, que conta com o apoio do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) e deverá ter outros encaminhamentos nos próximos dias. Além desta, Dourados contará com outras duas Vias Parques. 

O decreto n° 3.093, do Diário Oficial de Dourados, do dia 17 de junho aponta que as “desapropriações, desafetações, regularizações fundiárias e demais medidas jurídicas ou administrativas”, estão sendo adotadas em 13 ‘matrículas’, situadas nas ruas Adolfo Deodácio Gonzalez, Rua Ataíde de Souza Leitão, Rua das Figueiras, Rua Lauro Moraes De Mattos, Rua Manoel Amaro De Matos/Rua Fradique Corrêa Ferreira, Rua Orestes Pereira de Matos, Rua Viela 01, Rua Viela 02, Viela 03 A. 

Em entrevista ao Dourados News, Roberta da Silva Rodrigues, presidente da Comissão de Licitação / Unidade de Gerenciamento do Programa-UGP informou que cerca de 120 imóveis estão sendo notificados.  

As medidas variam de ‘caso a caso’ e a equipe vem trabalhando com desapropriação por utilidade pública ou para fins sociais. A primeira é motivada pelo imóvel se encontrar onde a via passará, já a segunda, como explica Roberta, é voltada para a regularização.  

“Nos locais que existem casas que foram construídas de forma irregular, por invasão, estamos trabalhando para fazer a regularização, via Reurb, o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”, diz a presidente.

Em alguns casos, a desapropriação por servidão (onerosa ou não) também tem sido aplicada. Neste caso, os imóveis terão a necessidade de contar com a instalação de dutos. 

“Nos imóveis que contarem com a necessidade passar os dutos, por conta da via, os moradores permanecerão com a área, mas na matrícula vai estar especificado que ali passa um dreno, um sistema de drenagem que é para acomodar a via e, naquele ponto em específico não pode construir pela existência do duto”, explica.  

Entre todos os casos trilhados, três famílias moradoras em barracos na região, serão transferidas daqueles pontos, e vão contar com o suporte da prefeitura para se instalarem em outro local. Neste contexto, foi realizado um marco temporal. Nos demais casos, não haverá necessidade de reposicionar os cidadãos. 

Como em muitos casos, as áreas naquela região foram invadidas, Roberta explica que a equipe precisa intermediar a situação com os moradores e com os reais proprietários. 

“ Não estamos tirando as pessoas de lá, estamos desapropriando a matrícula, era de propriedade de um terceiro, você quer que tire os moradores que invadiram de lá, mas agora o município está te desapropriando por ‘utilidade pública’, então é do município a área, ‘nós’, município, vamos negociar, e aí vamos trabalhar com a regularização para assegurar aos moradores (invasores) o direito de permanecer nessas casas”, explica.  

As medidas são exigidas pelo banco financiador. Segundo o decreto, em caso de composição não amigável quanto à indenização deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis, para consecução da desapropriação.

Roberta da Silva Rodrigues explica que equipes da UGP estão em contato com os moradores da região já há alguns dias. Uma reunião na escola municipal Weimar Torres também aconteceu no intuito de esclarecimentos aos cidadãos. Nesta sexta-feira (28), uma audiência pública aborda a questão, no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial), às 18h.

A licitação da obra da Via Parque foi a primeira a ser homologada, lançada com recursos do Fonplata.

A presidente cita após a publicação do decreto e do contato com a sociedade, o próximo passo é solicitar a licença da instalação da obra, o que deve acontecer já nos próximos dias. “A partir de então, já é possível da a ordem de serviço. O prazo para execução das obras é de 18 meses”, explica. 

As modificações tem como base o Plano de Mobilidade Urbana de Dourados, existente desde 2018. 

O secretário de Planejamento, Lauro Coelho, destaca que uma obra deste porte, gera impactos na infraestrutura da cidade, benefícios diversos aos cidadãos e impacta positivamente na economia. 

“Vale destacar que Dourados ganha, pois agrega em aspecto ambiental, social e de mobilidade. Serão criados corredores de área verde, ocorrerão melhorias na drenagem, na gestão pluvial, melhorias no tráfego, ciclovias e tudo isso também ajuda no mercado local, com uma melhor infraestrutura geralmente as empresas tendem a investir mais naquela localidade, lembrando ainda que a região está em pleno crescimento”, apontou. 

A OBRA 

A via sairá da região do Parque Antenor Martins, no Jardim Flórida, e percorrerá o trajeto até a BR-463, chegando até a ponte inaugurada  na avenida Décio Martins Capilé, na Vila Roma. 

A intenção quando pronta, é desafogar o trânsito e melhorar a circulação de toda a região, que abrange as vilas Toscana, Roma, Jardim Novo Horizonte e região do Grande Flórida, podendo servir de acesso rápido ao Hospital Regional, que está com obras em andamento.

O prazo previsto para execução dos serviços é de 510 dias corridos a partir da data da assinatura da ordem de serviço.

Fonte: Dourados News