Milei Celebra Aprovação da “Lei de Bases” e Anuncia Próximas Reformas
Buenos Aires (Argentina) — O presidente argentino Javier Milei comemorou nesta sexta-feira (28) a aprovação do pacote de reformas econômicas, conhecido como “Lei de Bases”, pelo Congresso. A legislação marca um momento crucial para a liberalização da economia argentina e concede ao presidente poderes extraordinários por um ano. A medida foi aprovada com 147 votos a favor e 107 contra.
Comemoração e Próximas Reformas
Em entrevista ao Canal LN, Milei celebrou a aprovação e delineou os próximos passos de seu governo. “A Lei de Bases é um marco histórico e monumental. Começa uma nova fase,” declarou o presidente, ressaltando a importância da lei na melhoria da consolidação fiscal, redução da inflação e apoio à recuperação econômica.
“A consolidação fiscal está em andamento, já passamos da fase do déficit zero, agora vamos para a fase de zero emissões. Está chegando a mudança no regime monetário,” afirmou Milei, sem fornecer detalhes sobre as próximas medidas .
Conteúdo da “Lei de Bases”
A nova lei permite:
- Facilitação de investimentos estrangeiros.
- Flexibilização das leis trabalhistas.
- Privatização de aproximadamente uma dezena de empresas públicas.
- Ampliação da base de contribuintes do imposto de renda.
Essas medidas visam enfrentar a crise econômica atual da Argentina, que inclui uma recessão profunda com uma queda de 5,1% no PIB no primeiro trimestre de 2024, uma inflação interanual de 280% até maio e metade da população vivendo abaixo da linha da pobreza .
Posição do FMI
Julie Kozak, porta-voz do Fundo Monetário Internacional (FMI), comentou sobre a aprovação da lei em seu perfil no X (antigo Twitter): “O objetivo (da lei) é melhorar a qualidade da consolidação fiscal, continuar reduzindo a inflação e apoiar a recuperação econômica” .
Desafios e Próximas Etapas
Desde que assumiu a presidência em dezembro, Milei concentrou seus esforços em alcançar o equilíbrio fiscal, obtendo um superávit no primeiro trimestre, o primeiro desde 2008. Com a aprovação da “Lei de Bases”, o presidente afirmou que “está chegando a segunda fase” de seu governo, prometendo resolver definitivamente o problema da inflação.
“O governo agora precisa mostrar resultados econômicos urgentemente para manter o apoio que, apesar da recessão, ainda está em torno de 50%,” comentou Milei, destacando a importância de avanços concretos .
Sobre a controversa proposta de dolarização, uma de suas principais promessas de campanha, Milei indicou que isso ocorrerá “naturalmente”, com base na “competição de moedas” .
Impacto da Reforma e Perspectivas Futuras
A aprovação da “Lei de Bases” representa um passo significativo na agenda de Milei para reformar a economia argentina, enfrentando a inflação galopante e a crise fiscal. No entanto, a implementação efetiva das reformas e a resposta da população e dos mercados serão cruciais para o sucesso da nova fase de sua administração.
Publicado por Sarah Américo
*Com informações da AFP
Fonte: Jovem Pan News
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