Enquadramento abrange 957 servidores da GCM em categorias hierárquicas e prevê reajuste salarial de até 40% em Campo Grande.
Na última quarta-feira (3), a Prefeita Adriane Lopes, de Campo Grande, anunciou, em uma edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o enquadramento de 957 servidores da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em novas categorias hierárquicas. Esta medida inclui um aumento de até 40% nos salários base dos guardas civis e será implementada em duas etapas: a primeira em 1º de setembro deste ano e a segunda em 31 de janeiro de 2025.
Detalhes do Enquadramento
- Categorias: Os servidores foram promovidos para as seguintes classes: Segunda Classe, Primeira Classe, Classe Especial e Inspetor Terceira Classe, esta última sendo a maior categoria entre as mencionadas.
- Promoção por Etapas:
- 1ª Etapa (1º de setembro de 2024): Promoção para Segunda Classe (11 guardas), Primeira Classe (453 guardas), e Classe Especial (493 guardas).
- 2ª Etapa (31 de janeiro de 2025): Promoção para Inspetor Terceira Classe (493 guardas) e um novo enquadramento para a Classe Especial (453 guardas).
A promoção resultará em um reajuste de 20% para cada subida de classe, totalizando 40% para aqueles que mudarem de classe duas vezes no período.
Critérios de Promoção
Hudson Bonfim, presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (SindgmCG), explicou que a promoção considera critérios como:
- Antiguidade
- Tempo de serviço
- Idade
- Escolaridade
- Comportamento
Para a promoção da Terceira à Primeira Classe, é exigido Ensino Médio completo. Já para a Classe Especial e Inspetores, é necessário Ensino Superior completo.
Questões Legais e Atrasos
O presidente do SindgmCG destacou que o enquadramento foi atrasado, inicialmente previsto para janeiro de 2024, e só ocorreu após decisão judicial. “Era para ser em janeiro de 2024, estamos com 7 meses de atraso, e só saiu por decisão judicial. Então poderia ter sido entendido melhor”, afirmou Hudson Bonfim.
Reivindicações e Condições Laborais
Este enquadramento responde a uma das reivindicações feitas pelos guardas municipais em março, que também exigiram:
- Adicional de periculosidade (30% do salário-base)
- Convocação de novos guardas
- Reajuste do salário base
Apesar das promoções, o adicional de periculosidade ainda não foi atendido e está em disputa judicial. Hudson Bonfim comentou sobre a espera pela elaboração de um laudo por parte da Prefeitura para efetivar o pagamento.
Reposição da Inflação
Os guardas civis aguardam a reposição da inflação nos salários, não realizada em 2022 e 2023. A inflação acumulada nesses dois anos foi de 10,41%, afetando o poder de compra dos servidores.
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