Transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico é suspensa

Conflito de competência e falta de vagas impedem a mudança do autor do ataque a Jair Bolsonaro em 2018

A transferência de Adélio Bispo, responsável pelo atentado a facada contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Adélio permanece na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A suspensão ocorreu devido a um conflito de competência entre os juízos de Campo Grande e Juiz de Fora (MG), além da falta de vagas adequadas em unidades médico-psiquiátricas em Minas Gerais.

Impasses Jurídicos e Logísticos

• Conflito de Competência: O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS entende que a responsabilidade pela transferência de Adélio cabe à 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG. No entanto, este último juízo apontou a ausência de vagas e incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de Minas Gerais de prestar a assistência adequada.
• Decisão Judicial: Em fevereiro, a Justiça havia determinado a transferência de Adélio para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais. Contudo, a falta de infraestrutura adequada impediu o cumprimento dessa decisão.

Status Atual e Questões de Direitos Humanos

Adélio Bispo permanece na Penitenciária Federal de Campo Grande até que se encontre uma solução viável para sua transferência. A Defensoria Pública da União (DPU) destaca que a manutenção de Adélio em um ambiente exclusivamente prisional contraria os direitos garantidos pela Lei nº 10.216/2001, que protege os direitos das pessoas com transtornos mentais.

“A DPU tem prestado assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A alegação de falta de vagas no sistema público de saúde não justifica sua permanência indefinida em um ambiente exclusivamente prisional,” afirmou a instituição em nota.

Intervenção Internacional

A Defensoria também informou que a questão foi levada ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), buscando a garantia dos direitos fundamentais de Adélio Bispo, considerado inimputável por transtorno mental no processo criminal que o condenou.

Próximos Passos

A transferência de Adélio Bispo permanece incerta, e a situação segue em análise pelos órgãos competentes. A solução deste impasse jurídico e logístico será essencial para garantir o cumprimento das diretrizes legais e a proteção dos direitos de pessoas com transtornos mentais.