O Ministério Público Estadual deu um novo passo nas investigações relacionadas à compra de kits de robótica pela Prefeitura de Dourados, realizada em dezembro de 2021 durante o primeiro ano da gestão do prefeito Alan Guedes (PP).
Em um ofício datado desta quarta-feira (10), o promotor de Justiça Ricardo Rotunno solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) a cópia integral do processo administrativo referente ao Processo de Licitação n. 322/2021/DL/PMD – Carona n.06/2021 – Contrato n. 181/2021/DL/PMD conduzido pela Prefeitura de Dourados.
Essa movimentação é parte do Inquérito Civil número 06.2023.00001190-6, instaurado pelo Ministério Público Estadual após um ofício inicial enviado pelo Ministério Público Federal, que investigou suspeitas relacionadas à contratação no valor de R$ 8.753.000,00. O MPF declinou da atribuição de investigação devido ao uso de verba municipal, não federal.
A transação envolveu um pagamento significativo de R$ 8.753.000,00 à empresa Megalic LTDA, sediada em Maceió, Alagoas, com a maior parte desse montante (R$ 8.137.000,00) destinada à aquisição de 50 kits de Solução Robótica Educacional. Posteriormente, em 10 de março de 2022, a administração municipal reservou mais R$ 616.000,00 para o segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, destinado à prestação de serviços de capacitação e treinamento embutidos nos kits.
A empresa fornecedora foi alvo de uma operação da Polícia Federal em junho de 2023, que investigou suspeitas de fraude licitatória e superfaturamento em municípios alagoanos. A compra milionária foi realizada através do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, conduzido pela Prefeitura de Delmiro Gouveia/AL.
Além do pedido ao TCE-MS, o promotor Ricardo Rotunno requisitou à Secretaria Municipal de Educação de Dourados que, em até 10 dias úteis, se manifeste sobre as certificações provenientes de vistoria realizada pelo MPE e os apontamentos feitos pela vereadora Tânia Cristina quanto à implementação dos kits de robótica e início das aulas nas unidades educacionais municipais. A Prefeitura deve apresentar um relatório detalhado com suporte fotográfico, evidenciando a dinâmica educacional, quantidade de alunos atendidos e acessibilidade dos locais.
Adicionalmente, o promotor solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Dourados informações sobre atividades fiscalizatórias formais relacionadas às supostas irregularidades na aquisição e implementação dos kits de Solução de Robótica Educacional, solicitando cópia completa e atualizada dos respectivos autos, se existirem.
Essas medidas visam aprofundar a investigação e garantir transparência e responsabilidade na gestão pública de Dourados.
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