A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por 2 a 1, suspender a Operação Laços Ocultos, resultando na revogação da prisão domiciliar do vereador Valter Brito da Silva (PSDB). A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, que também suspendeu todas as demais medidas cautelares contra o réu.
Valter Brito, acusado de desviar R$ 2,3 milhões da Prefeitura de Amambai, foi inicialmente preso durante a Operação Laços Ocultos em 16 de novembro do ano passado. A operação foi conduzida pelo GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado).
A decisão de suspender a operação e revogar as medidas cautelares se baseou na argumentação da defesa de que o juiz de Amambai, Daniel Raymundo Matta, não tinha competência para julgar o caso. A 3ª Câmara Criminal aceitou a tese de que casos envolvendo organizações criminosas investigadas pelo Gaeco e pelo GECOC devem ser julgados em Campo Grande, conforme provimento do Tribunal de Justiça.
A decisão do desembargador Bonassini resultou na suspensão da ação penal e na retirada dos equipamentos de monitoramento eletrônico dos réus Jonathan Fraga de Lima e Letícia de Carvalho Teoli. A defesa de Valter Brito da Silva também protocolou um pedido para extensão do benefício, que foi aceito.
O Ministério Público Estadual (MPE) anunciou que irá recorrer da decisão, argumentando que o juiz de Amambai é competente para julgar o caso, visto que não envolve uma organização criminosa de âmbito estadual.
Esta reviravolta judicial poderá ter implicações significativas no andamento das investigações e no julgamento dos envolvidos, destacando a complexidade dos casos de corrupção e a necessidade de um sistema judiciário robusto e imparcial.
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