STJ Nega Habeas Corpus a Empresário Envolvido em Desvio de Recursos Públicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus solicitado pelo empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior, preso durante a segunda fase da Operação Turn Off, que investiga o desvio milionário de recursos da saúde e da educação. Segundo o juiz Eduardo Eugênio Siravegna, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, a prisão é necessária para impedir que o empresário Lucas de Andrade Coutinho, também investigado, continue cometendo crimes.
Decisões Contraditórias
Em contraste, o desembargador Emerson Cafure, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), concedeu habeas corpus a três investigados, liberando-os do uso de tornozeleira eletrônica. Dos oito presos na primeira fase da operação em novembro do ano passado, quatro já se livraram do monitoramento eletrônico.
Acusações e Prisões
O secretário estadual-adjunto da Educação, Édio António Resende de Castro Broch, também denunciado por desviar R$ 13 milhões na compra de ar-condicionado para escolas estaduais, obteve liminar para deixar de ser monitorado eletronicamente. No entanto, os irmãos Lucas e Sérgio Duarte Coutinho Júnior permanecem presos após serem detidos na segunda fase da operação, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) no mês passado.
Tentativa de Lavagem de Dinheiro
Depois de serem soltos pelo desembargador Cafure, Lucas e Sérgio utilizaram uma empresa sem funcionários, veículos ou sede própria para adquirir sete imóveis no valor de R$ 8,3 milhões, em uma tentativa de lavar dinheiro proveniente da corrupção, segundo o Ministério Público Estadual (MPE).
Manutenção das Prisões
Na terça-feira (9), o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior manteve a prisão preventiva de Lucas de Andrade Coutinho, destacando que esta medida é essencial para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Em 21 de junho, o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, também negou o pedido de habeas corpus de Sérgio Duarte Coutinho Júnior, argumentando que a urgência da medida cautelar não foi suficientemente demonstrada e que o mérito da questão será analisado detalhadamente posteriormente.
Defesa e Novas Medidas Cautelares
Os advogados de Sérgio alegaram coação ilegal devido à manutenção da prisão preventiva pelo TJMS. Sérgio responde por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por outro lado, Simone de Oliveira Ramires, Thiago Haruo Mishima e Paulo Henrique Muleta de Andrade tiveram o direito de ficar livres da tornozeleira eletrônica, conforme decisão do desembargador Cafure, que impôs outras medidas cautelares.
Acusações do MPE
O MPE já apresentou três denúncias resultantes da Operação Turn Off, acusando os réus pelo desvio de R$ 48 milhões. Os processos tramitam em sigilo.
Essa operação e as decisões judiciais envolvidas destacam a complexidade e a gravidade dos casos de corrupção e desvio de recursos públicos, bem como a atuação rigorosa das autoridades judiciais e do Ministério Público no combate a esses crimes.
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