Campo Grande, 15 de julho de 2024 – O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou oito pessoas, incluindo o ex-secretário estadual-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro, a ex-pregoeira Simone de Oliveira Ramires Castro, e os empresários Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, pelo desvio de R$ 4,6 milhões na compra de aparelhos de ar-condicionado.
Na denúncia protocolada na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, o MPE solicita a condenação dos acusados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa, fraude em licitações, peculato e lavagem de dinheiro. Além da prisão e perda do cargo público, eles podem ser condenados a pagar R$ 13 milhões como reparação dos danos causados aos cofres estaduais.
Operação Turn Off e Prisões
A ação penal é resultado da Operação Turn Off, que prendeu o grupo em 29 de novembro do ano passado. No entanto, eles foram soltos em 2 de dezembro de 2023 por determinação do desembargador Emerson Cafure, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os irmãos Coutinho voltaram à prisão no mês passado por ordem do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal, sob acusação de lavagem de dinheiro, pois estariam se desfazendo do patrimônio obtido ilegalmente para evitar ressarcimentos futuros ao erário.
Detalhes da Denúncia
De acordo com a denúncia, Édio Antônio recebeu R$ 730 mil em propina, pagos em espécie e por transferência feita pelo Posto Parada 67. Os empresários Luiz Gustavo de Souza Garcia Leal e Luiz Antônio Garcia Leal Júnior foram acusados de emitir notas fiscais fictícias para justificar o pagamento da propina. A ex-coordenadora de contratos da Secretaria Estadual de Educação, Andréa Cristina Souza Lima, também teria recebido propina, comprando dois imóveis, que foram registrados em nome das filhas.
A licitação foi direcionada porque, a pedido de Édio Antônio, o Governo limitou a compra a aparelhos de ar-condicionado piso-teto de 18 mil e 24 mil BTUs, fornecidos exclusivamente pela Comercial Isototal, dos irmãos Coutinho. Os aparelhos não eram os mais indicados para as escolas estaduais e custavam quatro vezes mais do que outros modelos disponíveis, segundo o MPE.
Em outros contratos feitos pela Secretaria de Educação, o modelo Split hi-wall, mais barato e adequado, custava entre R$ 3,3 mil e R$ 4,5 mil, enquanto os equipamentos dos Coutinhos custavam entre R$ 11 mil e R$ 12,7 mil.
Provas e Transcrições
O MPE possui transcrições de conversas de Lucas Coutinho, onde ele se gabava de que ganharia a licitação e discutia o pagamento de propina ao adjunto da Educação, incluindo cobranças feitas por Édio Antônio. O primo dos irmãos Coutinho, Victor Leite de Andrade, também foi denunciado. O processo corre em sigilo na 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
O Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram pedidos de habeas corpus dos irmãos Coutinho.
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