A juíza Eucélia Moreira Cassal, conhecida por sua firmeza, assumiu a ação penal e todos os recursos relacionados à Operação Laços Ocultos, que investiga um esquema milionário de corrupção na Prefeitura de Amambai. A magistrada, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, julgará o vereador Valter Brito da Silva (PSDB), empresários e servidores públicos envolvidos no caso.
Redistribuição do Caso
Inicialmente, o processo foi distribuído para a 3ª Vara Criminal devido ao plantão judicial das férias de inverno. Um recurso foi encaminhado para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, liderada pelo juiz Roberto Ferreira Filho, conhecido por sua postura garantista. No entanto, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a redistribuição dos casos para a capital, reconhecendo a incompetência da Vara Criminal de Amambai.
O juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, encaminhou a ação penal, quebras de sigilo e medidas cautelares, seguindo a determinação do TJMS. A decisão veio após o julgamento de um Habeas Corpus que reconheceu a incompetência do juízo do interior.
Histórico da Juíza Eucélia Moreira Cassal
Eucélia Moreira Cassal tem um histórico de julgamentos significativos. Ela foi responsável pela condenação da ex-vereadora Magali Picarelli no escândalo envolvendo a utilização de servidores da Omep e Seleta. A magistrada também condenou a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, por um golpe de R$ 5,3 milhões em um aposentado do Rio de Janeiro, pena que posteriormente foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Além disso, Cassal conduz ações contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PDT), por assédio sexual, e contra o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), por corrupção e organização criminosa.
Contexto da Operação Laços Ocultos
A Operação Laços Ocultos investiga um esquema de desvio milionário de recursos na Prefeitura de Amambai. Valter Brito da Silva e outros envolvidos são acusados de corrupção, peculato, e fraude em licitações. A redistribuição do caso para uma vara criminal da capital visa garantir um julgamento mais imparcial e adequado às complexidades da ação.
A transferência do caso para a juíza Eucélia Moreira Cassal marca um novo capítulo na operação, com a expectativa de uma abordagem rigorosa e detalhada das acusações.
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