Inaugurada em Dourados, Central terá equipe para atender quem cumpre pena alternativa

Inaugurada em Dourados, Central Atenderá Pessoas Cumprindo Penas Alternativas

Nesta sexta-feira (19), foi inaugurada a Ciap (Central Integrada de Alternativas Penais de Dourados), situada na rua Quintino Bocaiúva, n° 155, no Jardim América. A solenidade contou com a presença de diversos representantes do meio jurídico. Essa é a segunda Ciap em Mato Grosso do Sul, sendo a outra localizada na capital.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, através da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), e o Tribunal de Justiça, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Objetivo e Funções da Ciap

A Central visa implementar alternativas penais, como penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência. Os trabalhos serão executados por policiais penais da Agepen.

Segundo a coordenadora da Ciap de Dourados, Cláudia Rios, a Central já iniciará suas atividades com cerca de 500 processos em andamento no Fórum.

Equipe Multidisciplinar

A Ciap contará com uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicóloga e assistente jurídico para conduzir as ações.

“Temos mais de 400 processos no fórum em andamento e 57 processos novos que começarão aqui pelo Ciap. A média de atendimento diário será variada, com foco em quem cumpre penas alternativas e presta serviços à comunidade. Vamos encaminhar as ações em parceria com o TJ, com uma abordagem mais ampla de acolhimento e ressocialização”, destacou Cláudia Rios.

Processos e Sentenciamento

Pessoas responsáveis por crimes de menor potencial ofensivo passarão por um processo na Vara de Execução Penal, e a sentença determinará que compareçam ao Ciap.

“Receberemos essas pessoas, que passarão pela equipe multidisciplinar e serão orientadas sobre onde cumprir suas penas. O juiz da Vara de Execução determinará a pena e a quantidade de horas. Esse trabalho complementa o que já existe no fórum”, explicou Rios.

Apoio e Investimentos

O vice-governador José Carlos Barbosa destacou a importância do acompanhamento próximo das pessoas atendidas pela Ciap e mencionou o trabalho para desafogar o sistema carcerário. Ele ressaltou que a implantação da segunda unidade em Mato Grosso do Sul foi possível por meio de uma parceria entre o Estado e o Governo Federal.

“A pessoa que utilizar essa política ressocializadora será monitorada 24 horas pela central de Dourados. São mais de 2 milhões de investimento do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado, arcando com o aluguel. Este é um trabalho crucial. MS lidera proporcionalmente o ranking de presos, e em Dourados são mais de 3 mil pessoas cumprindo pena. Abrir essa perspectiva de desencarceramento é extremamente importante para crimes de menor potencial ofensivo. Esta política prisional, com acompanhamento, não é sinônimo de libertinagem; o cumprimento das exigências será monitorado, mostrando que o Estado está atento às diferentes políticas de cumprimento de pena”, afirmou Barbosa.

Infraestrutura e Acessibilidade

O prédio da Ciap foi adaptado com a mão de obra de internos do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Aberto e Semiaberto de Dourados. As adaptações incluíram a instalação de rampa de acesso, ampliação do banheiro com barras de inox e adequação das divisórias das salas, garantindo acessibilidade a todas as pessoas.

Além disso, foram fornecidos materiais para instalação de rede de energia, computadores, internet, câmeras de vigilância e iluminação, totalizando um investimento de R$ 29.207,42 provenientes da 3ª Vara de Execução Penal.

Fonte: Dourados News