A partir de 27 de julho de 2024, todas as compras realizadas no AliExpress estarão sujeitas a novas regras tributárias, incluindo a aplicação de um imposto sobre compras abaixo de US$ 50. O comunicado oficial da empresa divulgado nesta sexta-feira (19) informa que todas as declarações de importação serão ajustadas conforme a nova regulamentação.
Contexto da Mudança Tributária
A mudança ocorre após a sanção, pelo presidente Lula, em 27 de junho, da lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50. Antes dessa alteração, remessas de produtos abaixo desse valor eram isentas desse imposto pelo programa Remessa Conforme, desde que a empresa vendedora aderisse à iniciativa. A nova legislação, aprovada pelo Congresso e negociada com a área econômica do governo, visa aumentar a arrecadação federal, mas tem gerado controvérsias.
Detalhes das Novas Regras
Com as novas regras, remessas de produtos abaixo de US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota de 20% de Imposto de Importação, além do ICMS, que atualmente é de 17%. Esse ICMS será calculado sobre o valor da remessa mais o Imposto de Importação, resultando em um impacto total de aproximadamente 44% sobre o valor da remessa. Compras entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão sujeitas à alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20.
Reações e Impactos Esperados
A medida tem sido alvo de críticas e questionamentos sobre sua racionalidade e o impacto que terá nos consumidores e no mercado de e-commerce. Especialistas apontam que a taxação pode desestimular compras internacionais, afetando diretamente plataformas como o AliExpress, amplamente utilizadas pelos brasileiros para adquirir produtos a preços mais competitivos.
Contexto Econômico e Programa Mover
Além da nova regulamentação sobre compras internacionais, o governo também está implementando o Programa Mover, que visa incentivar a indústria automotiva a investir em pesquisa, desenvolvimento e projetos de produção, com créditos financeiros para abater impostos federais. O programa também prevê investimentos em descarbonização da frota e a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
Considerações Finais
Essas movimentações do governo refletem um esforço mais amplo para aumentar a arrecadação e promover o desenvolvimento de setores estratégicos da economia. No entanto, a eficácia dessas medidas e seu impacto a longo prazo ainda são incertos, gerando debates intensos entre economistas, empresários e consumidores.
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