Gaeco Pede Manutenção de Sequestro de R$ 78 Milhões de Vereador de Mato Grosso do Sul
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) solicitou à juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, que mantenha o sequestro de R$ 78 milhões do vereador Valter Brito da Silva (PSDB). Paralelamente, a promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes apelou ao Tribunal de Justiça para que a ação penal da Operação Laços Ocultos retorne à Vara Criminal de Amambai.
A ofensiva do Ministério Público Estadual segue após a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anular as decisões do juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, por entender que o caso deveria ser tratado em uma das varas criminais da Capital. Além disso, o relator do processo, desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, revogou a prisão preventiva dos acusados.
Após sair da prisão domiciliar, Valter Brito foi novamente preso com uma motoniveladora roubada no Paraná, mas pagou fiança e foi liberado. As decisões do juiz Daniel Raymundo da Matta, incluindo o sequestro de bens, deverão ser ratificadas ou anuladas pela juíza Eucélia Moreira Cassal.
Embargos de Declaração
A promotora Nara Fernandes apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão do desembargador Bonassini. Ela questiona se a turma de desembargadores pode alterar um provimento do Conselho Superior da Magistratura que não inclui o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) entre os órgãos cujas ações devem ser julgadas pelas varas criminais da Capital. Fernandes argumenta que o Gaeco atuou apenas como apoio, não sendo o titular da ação penal.
Organização Criminosa Estruturada
Nas análises anteriores, juízes e ministros destacaram a existência de uma organização criminosa estruturada, comandada por Brito, que atuava em Amambai e em outros municípios de Mato Grosso do Sul. As investigações revelaram uma estrutura ordenada com divisão de tarefas, uso de pessoas jurídicas para fraudar licitações e cooptação de servidores públicos mediante pagamento de vantagens financeiras.
Contexto e Próximos Passos
Com 116 dias desde o início das ações da Operação Pantanal 2024, o foco está no controle e extinção de incêndios na região da Nhecolândia e no monitoramento de um foco localizado na Bolívia. As ações preventivas foram antecipadas devido às mudanças climáticas e ao uso inadequado do fogo, que anteciparam a temporada de incêndios no bioma.
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