Recomendação do MPMS pede medidas protetivas contra violência obstétrica em Dourados

MPMS Recomenda Medidas Contra Violência Obstétrica em Dourados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Sete Quedas, emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (26/7) no Diário Oficial do MPMS, visando proteger os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) contra violência obstétrica.

A Promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira analisou o procedimento de parto realizado no Hospital Municipal de Sete Quedas, onde o genitor foi impedido de acompanhar a parturiente, entre outras irregularidades no atendimento à gestante.

A recomendação destaca que a Lei Federal nº 11.108/2005 assegura às parturientes o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Além disso, a Lei Estadual nº 5.217/2018 define como violência obstétrica qualquer ato que ofenda, verbal ou fisicamente, as mulheres durante o trabalho de parto, puerpério ou abortamento.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, abusos, maus-tratos e desrespeito durante o parto são violações dos direitos humanos fundamentais das mulheres.

O MPMS recomendou ao Secretário Municipal de Saúde de Sete Quedas, ao Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e aos diretores dos hospitais públicos, privados e conveniados ao SUS de Sete Quedas que adotem medidas concretas para prevenir e combater a violência obstétrica, garantindo um atendimento humanizado às gestantes, sob pena de responsabilização.