TJ solta, pela 2ª vez, irmãos acusados de desvios e de dilapidar patrimônio de R$ 8,3 milhões

1ª Câmara Criminal do TJMS Determina Soltura de Irmãos Acusados de Desvios Milionários

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, pela segunda vez, pela soltura dos irmãos Lucas de Andrade Coutinho, 33 anos, e Sérgio Duarte Coutinho, 37 anos. Eles são réus em processos relacionados a desvios milionários na educação e na saúde e são alvo de ações que cobram R$ 48 milhões. Os irmãos estavam se desfazendo de seu patrimônio, avaliado em R$ 8,3 milhões, para dificultar o ressarcimento dos valores desviados.

Conforme o Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), os empresários também estavam envolvidos na articulação para fraudar uma licitação de R$ 1,5 milhão para a compra de ar-condicionado pela Secretaria Estadual de Educação.

Lucas e Sérgio Coutinho foram inicialmente presos em 29 de novembro do ano passado durante a Operação Turn Off. Na época, o desembargador Emerson Cafure, relator da 1ª Câmara Criminal do TJMS, decidiu revogar a prisão preventiva e liberar os oito detidos na operação. Apesar de estarem sob monitoramento eletrônico, os irmãos continuaram a se desfazer de bens adquiridos com dinheiro desviado do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian e das escolas públicas estaduais. Eles foram presos novamente em 6 de junho deste ano.

O desembargador Emerson Cafure, em nova decisão, votou pela revogação da prisão preventiva dos irmãos, decisão acompanhada pelos colegas da turma presidida pela desembargadora Elizabete Anache. Com isso, Lucas e Sérgio Coutinho foram liberados, mas continuam a ser monitorados eletronicamente.

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu da decisão, alegando que os desembargadores não consideraram novos fatos, como a continuidade das atividades delitivas e a lavagem de dinheiro para ocultar o patrimônio desviado. A decisão de revogação da prisão, que havia sido mantida pelo ministro Rogério Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deverá ser reavaliada pelo STJ.