Governo de MS divulga programação da campanha ‘Agosto Lilás: Mulheres Vivas Feminicídio Zero’

Mato Grosso do Sul Lança Campanha “Agosto Lilás: Mulheres Vivas, Feminicídio Zero”

O Governo de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) e da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, lançou nesta quinta-feira (1º) a campanha “Agosto Lilás: Mulheres Vivas, Feminicídio Zero”. O objetivo da campanha é intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, conscientizar a sociedade sobre a necessidade de acabar com a violência contra a mulher e divulgar os serviços especializados de atendimento às vítimas.

Ações e Objetivos da Campanha

Segundo Manoela Nicodemos, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, o desafio é romper o ciclo de violência. “Vamos realizar uma série de ações em parceria para promover o fim da violência contra a mulher e alcançar o feminicídio zero. Celebrando os 18 anos da Lei Maria da Penha, o tema ‘Mulheres Vivas, Feminicídio Zero’ incentiva o compromisso da sociedade com a liberdade, autonomia e felicidade das mulheres. Nenhuma mulher deve ser morta por querer mudar o curso de sua vida”, afirmou.

A campanha “Agosto Lilás” tornou-se destaque nacional em 2022, com a promulgação da Lei 14.448, que institui o mês como período de conscientização e proteção à mulher. Durante o mês, ações em todo o país visam esclarecer a população sobre os diversos tipos de violência contra a mulher e as medidas judiciais e administrativas que podem ser tomadas.

Impacto e Importância

Viviane Luiza, Secretária de Estado da Cidadania, destacou os esforços do governo para fortalecer os mecanismos de proteção e encorajar a denúncia de violência. “Trabalhamos para intensificar a sensibilização da sociedade, desconstruir estereótipos de gênero e combater a tolerância social à violência contra a mulher”, disse. A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural que afeta mulheres de todas as classes sociais e religiões, e é definida como qualquer ato que possa causar dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento extremo.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, homenageia a farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica que ficou paraplégica após um ataque de seu ex-marido. A lei, aprovada em 2006, trouxe inovações significativas, incluindo penas mais severas para agressores, a criação de juizados especializados e medidas protetivas de urgência. Ela define violência doméstica de forma ampla, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e reconhece que o agressor pode ser qualquer pessoa com uma relação próxima com a vítima.

A campanha “Agosto Lilás” reforça o compromisso de Mato Grosso do Sul e do Brasil com a proteção das mulheres e a luta contra a violência de gênero.