Governo de Mato Grosso do Sul atua de forma abrangente e integrada para proteção das mulheres

Governo de Mato Grosso do Sul Reforça Proteção a Mulheres Vítimas de Violência de Gênero

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul tem implementado uma série de políticas públicas para proteger e defender mulheres vítimas de violência de gênero. Trabalhando de forma integrada com órgãos da Segurança Pública e do Poder Judiciário, as medidas visam garantir direitos e segurança para as mulheres.

Uma das principais ações é a concessão de medidas protetivas. Em 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já concedeu mais de 6,3 mil medidas, das quais aproximadamente 2,7 mil mulheres são acompanhadas pelo Programa Mulher Segura (Promuse) da Polícia Militar (PM). O Promuse realiza triagens, visitas técnicas e fiscalizações para assegurar o cumprimento dessas medidas, conforme explica a tenente Denise Rosa, do programa.

O caso de E.A.F, uma mulher de 52 anos que trabalha na área de serviços gerais, ilustra a importância dessas medidas. Ela conseguiu proteção contra o ex-companheiro que tentou matá-la e também contra um namorado abusivo. E.A.F destaca a eficácia das medidas protetivas, que impediram novos ataques.

As delegacias especializadas em atendimento à mulher, como a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, são pontos cruciais na rede de proteção. Mato Grosso do Sul conta com 12 delegacias especializadas e 36 Salas Lilás, que oferecem atendimento humanizado. Em 2023, o estado atendeu 97,1% das 13.292 medidas solicitadas, superando a média nacional de 80,4%.

Manuela Bailosa, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), reforça a necessidade de fiscalização e monitoramento dos agressores. Ela enfatiza que a medida protetiva é fundamental para prevenir feminicídios, já que nenhuma das vítimas que morreram em 2023 havia solicitado tal proteção.

O Promuse atua em 25 municípios, oferecendo monitoramento e apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As equipes policiais realizam visitas domiciliares e contatos periódicos para garantir a segurança das vítimas. Além disso, o CEAM (Centro de Atendimento à Mulher Cuña M’Baretê) em Campo Grande oferece atendimento psicossocial para mulheres que necessitam de suporte emocional.

O Governo Estadual também anunciou a expansão da Casa da Mulher Brasileira para Corumbá e Dourados, além de uma nova unidade em Ponta Porã, com um investimento total de R$ 31 milhões.

Serviços Disponíveis

• Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
• Ligue 190 – Polícia Militar para denúncias de violência doméstica
• Promuse – Contato: (67) 99180-0542 (WhatsApp disponível)
• 1ª DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) – Rua Brasília, s/n, Jardim Imá (Casa da Mulher Brasileira), Telefones: (67) 4042-1324 / 1319
• CEAM – Atendimento pelo telefone 0800-067-1236 ou (67) 3361-7519

Para mais informações, clique aqui.