Desembargador Mantém Validade de Lista de Gestores com Contas Reprovadas pelo TCE-MS
O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou nesta segunda-feira (12) o pedido de liminar feito pela Associação dos Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul (Aprefex) para suspender a lista de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Com essa decisão, a lista publicada pelo presidente da corte fiscal, conselheiro Jerson Domingos, permanece válida, e a questão da inelegibilidade dos nomes citados será analisada pela Justiça Eleitoral.
Segundo o despacho de Fassa, Jerson Domingos apenas atendeu a uma solicitação do procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, juntamente com a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público Federal, para a divulgação da lista de gestores com contas reprovadas. Essa lista inclui nomes de políticos influentes, como prefeitos de diversas cidades e candidatos a cargos importantes nas próximas eleições, como Beto Pereira, candidato a prefeito de Campo Grande.
O desembargador argumentou que o TCE-MS tem a obrigação legal de fornecer à Justiça Eleitoral, até 15 de agosto do ano eleitoral, uma relação de gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis. Ele também destacou que a divulgação dessa lista é um procedimento informativo e que a decisão sobre a inelegibilidade cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.
Com a decisão de Fassa, a lista continuará em vigor até que o mérito do caso seja julgado. Essa decisão tem implicações significativas para os políticos mencionados na lista, pois sua elegibilidade nas próximas eleições poderá ser questionada com base nas informações fornecidas pelo TCE-MS.
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