Receita notifica 91 responsáveis por obras em MS e dá prazo até setembro para regularizar pendências

Receita Federal Notifica 91 Contribuintes por Obras Irregulares em Mato Grosso do Sul

A Receita Federal emitiu notificações a 91 contribuintes responsáveis por obras em Mato Grosso do Sul, sendo 60 pessoas físicas e 31 empresas. As notificações, enviadas por carta, também estão disponíveis na caixa de entrada dos contribuintes no portal e-CAC. O prazo para regularização das pendências vai até 30 de setembro deste ano.

Neste ano, a Receita Federal já emitiu 399 cartas no estado, com 257 destinadas a pessoas físicas e 142 a empresas. No âmbito nacional, foram enviadas 52.187 notificações.

De acordo com a Receita, as notificações são relacionadas a obras com alvará de construção emitido pelas prefeituras em 2019. As pendências específicas de cada obra estão detalhadas nas notificações enviadas aos contribuintes, e os procedimentos para regularização devem ser realizados por meio do Portal e-CAC, no site da Receita Federal.

O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, ressaltou que, após o prazo de 30 de setembro, as obras que não regularizarem sua situação serão sujeitas a procedimentos fiscais, podendo resultar na aplicação de multas. “A ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis para que façam a regularização de suas obras antes do início de procedimento de ofício”, afirmou o delegado.