GT fará a revisão da legislação estadual voltada para as pessoas com deficiência sul-mato-grossenses

Grupo de Trabalho Interinstitucional será responsável por modernizar a legislação e garantir maior inclusão no Estado de Mato Grosso do Sul

Nesta quarta-feira, 21 de agosto, a Lei Estadual nº 3.181, que estabelece a política de promoção e integração social das pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, celebra 18 anos. Em homenagem à data e com o objetivo de aprimorar a legislação, o Governo do Estado anunciou a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania (SEC).

Segundo Telma Nantes de Matos, Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, o GTI reflete o compromisso do governo com a inclusão social, marcando o Dia Estadual de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Semana de Atuação em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“A reformulação da Lei Estadual será feita de forma democrática e transparente, com a participação dos órgãos governamentais e da sociedade civil. Queremos assegurar que as políticas públicas alcancem todas as pessoas com deficiência, respeitando as diretrizes estaduais, nacionais e internacionais, para transformar suas realidades e garantir o cumprimento de seus direitos”, afirmou Telma.

Diretrizes e Objetivos

O GTI terá como base a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo principal é revisar e atualizar a Lei Estadual nº 3.181, de 21 de fevereiro de 2006, trazendo normas e diretrizes que promovam uma política mais inclusiva. O grupo também elaborará relatórios detalhados que justifiquem as alterações propostas, utilizando dados e fundamentações legais.

Composição do Grupo

O GTI será composto por diversas instituições e órgãos estaduais, incluindo as secretarias de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), Infraestrutura e Logística (SEILOG), Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), Saúde (SES), Educação (SED) e Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Além disso, participam a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a Defensoria Pública e o Ministério Público estaduais, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONSEP), a Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS, o Fórum de Entidades Hamilton Garay da Silva, e a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa.

Essa ampla composição reforça a importância de uma abordagem intersetorial para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, proporcionando maior inclusão e acesso a direitos.