Decisão de Confinamento de Indígenas em Douradina é Criticada por Advogado da Aty Guasu e Cimi
O advogado Anderson Santos, assessor jurídico da Aty Guasu e do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), classificou como “equivocada” a decisão do juiz Rubens Petrucci Junior, da 1ª Vara Federal em Dourados, que determinou o confinamento de indígenas em uma área delimitada no Sítio José Dias Lima, no município de Douradina. Essa propriedade é uma das sete “retomadas” pelos indígenas guarani-kaiowá, que reivindicam essas terras como parte do Território Panambi Lagoa Rica, um espaço de 12 mil hectares identificado pela Funai em 2011, mas cuja demarcação está suspensa.
A decisão judicial, emitida na última sexta-feira (23), prevê cinco medidas cautelares, incluindo a delimitação de um espaço restrito no sítio para a comunidade indígena e a destruição dos barracos fora dessa área. Segundo Anderson Santos, a decisão não reflete a realidade da situação, ignorando a resistência dos indígenas em abandonar a propriedade.
O advogado criticou a determinação judicial, afirmando que ela se baseou apenas no pedido das proprietárias da área, sem levar em consideração a posição dos indígenas, que ocupam a totalidade da propriedade. A proposta de realocar os indígenas para uma área de 17 hectares, nos fundos do sítio, foi rejeitada pela comunidade, que já ocupa essa porção há mais de dez anos.
Além disso, Anderson criticou a decisão de permitir a revista e identificação de membros da comunidade indígena, enquanto produtores rurais do outro lado do conflito não enfrentam o mesmo nível de fiscalização. Ele alertou que a ordem para a destruição dos barracos pode aumentar a tensão na região, onde os conflitos já são frequentes.
A reintegração de posse do Sítio José Dias Lima foi inicialmente concedida pelo juiz Rubens Petrucci Junior em 24 de julho, mas suspensa em 5 de agosto pela desembargadora Audrey Gasparini, do TRF-3. Em sua decisão, Audrey determinou que os indígenas ficassem confinados em uma pequena área da propriedade de 147 hectares, mas o conflito permanece sem resolução definitiva.
A expectativa da comunidade indígena e de seus representantes é que a Procuradoria da Funai recorra da decisão, buscando anular as medidas cautelares impostas pelo juiz de Dourados.
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