Educação Infantil em Mato Grosso do Sul Apresenta Déficit Significativo de Vagas
O levantamento Retrato da Educação Infantil no Brasil, realizado com todas as prefeituras do País, revelou um cenário preocupante em Mato Grosso do Sul (MS) em relação à oferta de vagas para crianças com até seis anos em creches e na educação infantil. De acordo com o estudo, 72% dos municípios sul-mato-grossenses relataram a existência de crianças sem acesso ao serviço, sendo o principal motivo a falta de vagas, apontada em 91% das respostas.
Esse problema reflete uma situação nacional, onde 2.160 cidades têm crianças na fila de espera, totalizando 632.763 menores aguardando uma oportunidade para frequentar creches ou escolas de educação infantil. Em MS, o número de crianças sem atendimento chega a 17.182, o que representa 9% das crianças nessa faixa etária. Dentre elas, estão 12.963 bebês e 4.219 crianças com até três anos.
Desafios Urbanos e Critérios de Priorização
O problema é mais concentrado nas áreas urbanas do Estado, com 88% da falta de vagas sendo registrada nas cidades. Um dos pontos críticos levantados pela pesquisa é que apenas 40% dos municípios adotam critérios de prioridade na matrícula das crianças, com a maioria seguindo a ordem de inscrição. Onde esses critérios existem, são priorizadas crianças em situação de vulnerabilidade, como aquelas com mães solo ou em contextos de fragilidade econômica.
Quando o estudo foca em crianças de 4 a 6 anos, a situação é ainda mais preocupante. Mato Grosso do Sul tem o maior percentual de crianças fora da escola na região Centro-Oeste, com 16% dos municípios relatando o problema. Em comparação, Goiás tem 7%, e Mato Grosso, 8%. A nível nacional, a média é de 8%, mas cerca de 20% das cidades admitiram não ter esse dado.
Ações e Planos de Expansão
No que diz respeito às estratégias para ampliar a oferta de vagas, apenas 71% das prefeituras de MS afirmaram possuir um plano de expansão. No entanto, 14% declararam que não veem necessidade de tal plano, 10% não sabem como elaborar um, e 5% alegaram falta de condições para fazê-lo.
O estudo também apontou que apenas 35% dos municípios no Estado possuem uma ação articulada com a rede estadual de ensino para apoiar a educação infantil, o menor percentual do Centro-Oeste. No restante do País, essas parcerias têm sido fundamentais para formação de profissionais, apoio pedagógico e ampliação da rede física.
Recursos Judiciais e Mutirões
Diante da escassez de vagas, muitos pais têm recorrido à Defensoria Pública para garantir o direito à educação de seus filhos. No último ano, cerca de 1,5 mil pais buscaram esse tipo de assistência, e o Judiciário tem atendido as demandas, impondo às prefeituras a oferta de vagas.
O cenário reforça a necessidade urgente de políticas mais eficazes e integradas para assegurar o direito das crianças à educação desde os primeiros anos de vida. A falta de vagas é um problema que persiste e afeta o desenvolvimento infantil em Mato Grosso do Sul, exigindo uma resposta rápida e coordenada entre as esferas municipais e estaduais.
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