Governo de MS formaliza criação de quadro de oficiais e praças temporários do Corpo de Bombeiros

Governo do MS formaliza criação de quadro de oficiais e praças temporários no Corpo de Bombeiros

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sancionou nesta quarta-feira (28) a criação do quadro de oficiais especialistas e de saúde, além de praças temporários do Corpo de Bombeiros Militar de MS (CBMMS). A nova legislação permite a contratação de oficiais no posto de 2° tenente por meio de processo seletivo simplificado na modalidade de Contratação de Longo Prazo (CLP), com limite máximo de atuação de sete anos na corporação.

Esses oficiais poderão atuar como especialistas ou profissionais de saúde temporários, desempenhando funções que incluem o atendimento ao público e outras atividades inerentes à carreira.

Para os praças, a legislação permite a admissão na graduação de soldado-auxiliar de operações de bombeiro militar por meio das modalidades CLP ou Contratação Sazonal Específica (CSE). Esses profissionais também serão selecionados por processo seletivo simplificado.

A lei limita o número de bombeiros temporários, estipulando que eles não podem exceder 50% do efetivo previsto para o posto de segundo-tenente e soldado. Para regulamentar o ingresso dos temporários, será publicada uma lei específica que determinará os direitos e prerrogativas dos oficiais e praças.

O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa em julho deste ano, em resposta à demanda da corporação e em conformidade com a lei federal nº 14.751/2023, que estabelece normas para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros do Brasil.