Apib Abandona Mesa de Conciliação do STF sobre Marco Temporal
A coordenação executiva da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e suas sete organizações de base anunciaram sua saída da mesa de conciliação organizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o marco temporal. A decisão ocorreu após a primeira audiência, realizada no dia 5 de agosto, quando a Apib denunciou violências institucionais e a falta de condições adequadas para participação no processo. A suspensão da Lei do marco temporal, solicitada pela Apib, também não foi atendida.
A retirada da Apib da mesa de conciliação foi acompanhada de críticas contundentes. “Marco temporal não existe, nosso direito e vida não são negociáveis”, declarou um dos líderes indígenas em frente ao STF, destacando o descontentamento com as decisões tomadas sem a participação ativa dos povos indígenas.
Conflito e Falhas no Diálogo
Apesar de tentativas de manter o diálogo aberto, a Apib afirmou que as condições para um acordo não foram atendidas. A saída da mesa de negociação provocou reações entre os que permaneceram, que reconheceram a dificuldade de avançar no debate sem a presença dos indígenas.
As audiências têm como objetivo encontrar soluções consensuais para proteger os direitos dos povos indígenas, respeitando sua pluralidade de valores e costumes, além de garantir segurança jurídica a todos os envolvidos. O material produzido durante as audiências será encaminhado aos 11 ministros do Supremo, que poderão considerar as propostas e divergências no julgamento do mérito das cinco ações relacionadas ao marco temporal.
O Marco Temporal e a Controvérsia Jurídica
O marco temporal é uma tese segundo a qual os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF determinou que essa data não poderia ser usada para definir a ocupação tradicional das terras indígenas. Entretanto, o Congresso Nacional reestabeleceu o marco temporal por meio da Lei 14.701/2023. Desde então, diversas ações questionam a constitucionalidade da lei, enquanto outras buscam sua validação.
A situação permanece em debate no STF, e a retirada da Apib da mesa de conciliação demonstra a complexidade e a urgência de encontrar soluções que respeitem os direitos dos povos indígenas no Brasil.
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