Medida visa garantir a pacificação de disputas territoriais e a proteção dos direitos humanos dos povos indígenas no sul de Mato Grosso do Sul.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) prorrogou por mais 180 dias as atividades do Gabinete de Crise, responsável por monitorar e propor soluções para as violações dos direitos dos guarani-kaiowá no sul de Mato Grosso do Sul. A portaria foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, sob a assinatura do secretário-executivo do MPI, Luiz Henrique Eloy Amado, conhecido como Eloy Terena.
O Gabinete foi criado em setembro de 2023 para buscar a pacificação dos conflitos na região. Apesar da demarcação e homologação de terras indígenas em 2005, a posse das áreas ainda é motivo de intensa disputa judicial, agravada pela ocupação de uma área de 9,5 mil hectares em Antônio João, reivindicada pelos indígenas há quase 25 anos.
A prorrogação reforça o compromisso do governo em proteger os povos indígenas, que historicamente enfrentam miséria, violência e insegurança.
Comentários