O Programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto, estima arrecadar significativo valor com a taxação de produtos importados de até US$ 50.
Desde agosto, a nova taxa para compras pela internet de produtos de até US$ 50, estabelecida pelo Programa Remessa Conforme, deverá gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões ainda este ano. A confirmação dessa estimativa foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma entrevista coletiva sobre a proposta do Orçamento de 2025.
Durigan ressaltou que a estimativa foi usada para a aprovação de um pacote de medidas pelo Senado, que inclui compensações para a desoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos e pequenos municípios. No entanto, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que ainda não há uma previsão exata para 2025. O governo aguardará os resultados do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para uma projeção mais precisa.
A alíquota de 20% para produtos importados de até US$ 50, que faz parte do Programa Remessa Conforme, foi aprovada pelo Congresso em junho. Produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Para compras realizadas em sites fora do programa, o Imposto de Importação é de 60%, caso seja comprovada a transação comercial.
Além da taxa de importação, as compras internacionais também são sujeitas a um Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que vem sendo aplicado desde julho do ano passado.
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