Detran-MS lista situações que impedem licenciamento; setembro é mês de placas final 9

Setembro Marca Penúltima Etapa do Licenciamento de Veículos no Mato Grosso do Sul

O mês de setembro inicia a penúltima fase do calendário anual de licenciamento de veículos no Mato Grosso do Sul. Proprietários de veículos com placas finalizadas em 9 devem regularizar a documentação junto ao Detran-MS. Ao todo, 182 mil veículos estão registrados no estado, dos quais mais de 33 mil já estão com a documentação em dia.

O valor do licenciamento é calculado com base na Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Para quem regularizar dentro do prazo, o custo é de 4.53 Uferms. Após o prazo, o valor sobe para 5.88 Uferms. Em setembro, o valor da Uferms foi fixado em R$ 49,49, estabelecendo o licenciamento em R$ 224,18 para quem não possui outros débitos.

Formas de Pagamento e Emissão do CRLV

A taxa de licenciamento pode ser paga de forma prática pelo portal Meu Detran, pelo aplicativo Detran MS, ou em agências do Detran-MS. Após o pagamento, o proprietário deve emitir o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O documento pode ser acessado offline, mas é recomendada a versão impressa, que pode ser emitida sem custos.

O Detran-MS destaca a importância de acompanhar a liberação do CRLV após o pagamento, já que algumas pendências, como recall ou multas, podem impedir a emissão do documento.

Consequências para Veículos Não Licenciados

O porte do CRLV é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito quando solicitado, seja na versão digital ou impressa. Circular com o veículo não licenciado é uma infração gravíssima, conforme o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na carteira e remoção do veículo ao pátio.

Medidas Contra a Inadimplência

Em 2024, o Detran-MS intensificou a cobrança de débitos pendentes de licenciamento. Os casos não regularizados foram enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inclusão em dívida ativa. A ação segue orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que identificou um aumento da inadimplência nos últimos cinco anos.