Convênio publicado no Diário Oficial da União marca avanço no projeto da Rota da Celulose.
Mato Grosso do Sul deu um passo importante rumo à concessão de segmentos de duas rodovias federais. Foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, o documento que oficializa a delegação de trechos das rodovias BR-262 e BR-267 ao estado, selando o convênio entre órgãos federais e estaduais.
A delegação contempla a exploração de 328,2 quilômetros da BR-262, que abrange desde a divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, na ponte sobre o Rio Paraná, até o encontro com a BR-163, em Campo Grande. Já a BR-267, que também faz parte do convênio, compreende 248,1 quilômetros, da divisa com São Paulo até a interseção com a BR-163, em Nova Alvorada do Sul.
O acordo foi celebrado entre o Ministério dos Transportes, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e outros órgãos federais, com a intermediação da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento. Pelo lado estadual, o convênio envolveu a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Essas rodovias integram o projeto de concessão conhecido como Rota da Celulose, somando 576,3 quilômetros dos 870,4 quilômetros do sistema de rodovias em estudo pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) do Governo do Estado.
O acordo permite ao estado explorar a infraestrutura e prestar serviços de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção e melhorias nas rodovias pelos próximos 30 anos, com o objetivo de aumentar a capacidade e melhorar o nível de serviço.
Vale destacar que a atuação da Polícia Rodoviária Federal não está incluída na delegação, mantendo suas competências nesses trechos.
O prazo do convênio começará após a assinatura do contrato entre Mato Grosso do Sul e a futura concessionária. O leilão que definirá essa concessionária está previsto para ocorrer no dia 12 de dezembro.
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