Oficializada inclusão de rodovias federais da “Rota da Celulose” no programa de concessão de Mato Grosso do Sul

Convênio publicado no Diário Oficial da União marca avanço no projeto da Rota da Celulose.

Mato Grosso do Sul deu um passo importante rumo à concessão de segmentos de duas rodovias federais. Foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, o documento que oficializa a delegação de trechos das rodovias BR-262 e BR-267 ao estado, selando o convênio entre órgãos federais e estaduais.

A delegação contempla a exploração de 328,2 quilômetros da BR-262, que abrange desde a divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, na ponte sobre o Rio Paraná, até o encontro com a BR-163, em Campo Grande. Já a BR-267, que também faz parte do convênio, compreende 248,1 quilômetros, da divisa com São Paulo até a interseção com a BR-163, em Nova Alvorada do Sul.

O acordo foi celebrado entre o Ministério dos Transportes, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e outros órgãos federais, com a intermediação da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento. Pelo lado estadual, o convênio envolveu a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Essas rodovias integram o projeto de concessão conhecido como Rota da Celulose, somando 576,3 quilômetros dos 870,4 quilômetros do sistema de rodovias em estudo pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) do Governo do Estado.

O acordo permite ao estado explorar a infraestrutura e prestar serviços de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção e melhorias nas rodovias pelos próximos 30 anos, com o objetivo de aumentar a capacidade e melhorar o nível de serviço.

Vale destacar que a atuação da Polícia Rodoviária Federal não está incluída na delegação, mantendo suas competências nesses trechos.

O prazo do convênio começará após a assinatura do contrato entre Mato Grosso do Sul e a futura concessionária. O leilão que definirá essa concessionária está previsto para ocorrer no dia 12 de dezembro.