Saúde define critérios e fluxo de repasses do incentivo estadual aos agentes de saúde

Profissionais terão bônus baseado em metas e indicadores, conforme nova resolução da Secretaria de Estado de Saúde.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul estabeleceu os critérios para o repasse do incentivo estadual destinado a Agentes de Combate a Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias. A medida, oficializada pela Resolução n° 268, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16).

O objetivo é valorizar e fortalecer o trabalho dos profissionais que atuam na linha de frente do combate a doenças e na promoção da saúde pública. O incentivo será dividido em duas partes: uma parte fixa, correspondente a 15% do salário mínimo, e uma parte variável, que dependerá do cumprimento de metas e indicadores estabelecidos.

Entre julho e dezembro de 2024, o bônus poderá atingir até 55% do salário mínimo. De janeiro a dezembro de 2025, esse valor pode subir para 70%, e a partir de 2026, chegar a 85%, conforme os objetivos estabelecidos pela nova legislação.

Para garantir o cumprimento das metas, foram implantados os sistemas e-Agentes e e-Visita Endemias, onde os profissionais deverão registrar suas atividades, com os gestores municipais e estaduais responsáveis por validar e monitorar os dados.

O pagamento será feito através de repasses do Fundo Especial de Saúde aos municípios e, no caso dos servidores estaduais, via folha de pagamento.

Os municípios têm até o final de 2024 para se adaptarem aos novos sistemas, enquanto a SES realizará monitoramentos para garantir a conformidade das produções com as diretrizes estabelecidas.

A medida busca aumentar a eficiência do sistema de saúde pública, reconhecendo o desempenho dos agentes no combate a endemias e outras doenças. Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial.