Com participação de MS, propostas para solucionar processos de indenização e demarcação são apresentadas ao STF

Discussões focam na busca de soluções para demarcação e indenização de terras indígenas

A quarta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) foi realizada ontem (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro reuniu nove especialistas com o objetivo de apresentar propostas para solucionar processos de indenização e demarcação de terras indígenas. As discussões visam encontrar um consenso que garanta proteção e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, participou da audiência como representante dos estados, cargo que assumiu há dois meses no Fórum Nacional de Governadores. Ele estava acompanhado da procuradora-geral do Estado, Ana Ali, e destacou a importância de um planejamento que considere a indenização justa para os produtores que possuem títulos legítimos e de boa-fé.

“O processo demarcatório, totalmente legítimo, tem atropelado as instâncias de partes interessadas. Isso gera conflitos e sofrimento tanto para indígenas quanto para pequenos produtores”, afirmou Riedel.

Entre os especialistas ouvidos, estavam nomes como Luiz Henrique Eloy Amado, secretário-adjunto do Ministério dos Povos Indígenas, e Nelson Jobim, ex-ministro do STF. O objetivo foi discutir temas como demarcação de terras, indenizações e propostas de uso de terras expropriadas por tráfico de drogas como compensação para não indígenas.

A audiência foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o tema, e as discussões continuam com o intuito de garantir uma solução que contemple os direitos de indígenas, produtores e da sociedade.