Decisão histórica pode pôr fim a conflito fundiário em Mato Grosso do Sul

Governador Eduardo Riedel destaca conciliação entre poderes e importância de políticas públicas nas comunidades indígenas

Um acordo histórico, selado nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), pode finalmente encerrar um conflito fundiário que se arrastava há mais de 25 anos, envolvendo a demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, localizada no município de Antônio João, sul de Mato Grosso do Sul. O governador Eduardo Riedel classificou a resolução como um marco de conciliação e serenidade entre os poderes públicos e todas as partes envolvidas.

O acordo foi firmado entre proprietários rurais, lideranças indígenas, e representantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério dos Povos Indígenas e do Governo do Estado, com a coordenação do relator do processo judicial no STF, o ministro Gilmar Mendes.

Durante entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (27), Riedel destacou o caráter inédito da decisão, ressaltando que esta é a primeira solução para um conflito fundiário indígena no Estado. O governador também afirmou que o entendimento alcançado é um exemplo de como é possível buscar a paz e resolver disputas por meio do diálogo.

“Nós temos cerca de 120 mil indígenas em Mato Grosso do Sul, que fazem parte da nossa cultura. Precisamos pacificar esse cenário e garantir que essas comunidades possam usufruir das oportunidades e do crescimento que o Estado tem vivenciado”, afirmou Riedel. Ele enfatizou a importância de incluir políticas públicas voltadas à saúde, segurança pública, educação e respeito aos hábitos e costumes indígenas.

Riedel também mencionou a criação de um grupo de trabalho instituído pelo STF para buscar alternativas aos conflitos agrários no Brasil, no qual foi escolhido como representante dos governadores estaduais.

O acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes ainda precisa ser referendado pelo Pleno do STF. Em seguida, o Governo de Mato Grosso do Sul terá cinco dias para indicar a fonte de pagamento de R$ 16 milhões, que serão depositados em conta judicial. A União será responsável por repassar o montante aos produtores.

Além desse valor, a União pagará R$ 27,8 milhões pelas benfeitorias nas propriedades, conforme avaliação realizada pela Funai em 2005, corrigida pela inflação e pela Taxa Selic. Também será feita uma indenização de R$ 102 milhões pela terra nua. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar.

Após a homologação e os pagamentos, começará o prazo de desocupação das áreas. Segundo representantes locais, o clima de tensão na região diminuiu significativamente após a decisão do ministro Gilmar Mendes.

O acordo envolve 9,3 mil hectares de terra, distribuídos entre 11 propriedades, e marca um novo capítulo nas relações entre produtores rurais e as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.