Estado terá cinco dias para indicar fonte de R$ 16 milhões, conforme acordo homologado no STF
A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão em processo de definição da fonte de recursos e dos procedimentos necessários para indenizar os fazendeiros que perderão áreas na região de Antônio João, conforme acordo homologado esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo a terra indígena Ñanderu Marangatu.
Nesta sexta-feira, durante entrevista coletiva, o governador Eduardo Riedel explicou que a indenização de R$ 16 milhões poderá vir do caixa estadual (Fonte 500) ou de dois fundos estaduais: o Fepat (Fundo Especial de Terras) ou o Funles (Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados).
O acordo estabelece que o Estado tem cinco dias para indicar a origem do montante e outros 30 dias para concluir as negociações com a União, a fim de garantir a indenização dos proprietários rurais pelas terras e benfeitorias que serão entregues às comunidades indígenas, conforme os princípios da Constituição Federal.
O governador destacou que o Executivo Estadual não participou da formulação inicial do acordo, sendo convidado apenas para a fase de composição dos valores. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, representou Mato Grosso do Sul nas discussões, com a adesão do Estado após autorização do governador. Riedel classificou a negociação como “dura e intensa”, com duração de cerca de sete horas.
“Decidimos participar para viabilizar a negociação e criar um novo modelo que, certamente, terá repercussão em outros casos e discussões”, afirmou o governador, ressaltando que o acordo foi fechado
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