Parceria entre Agepen e Instituto de Identificação garante emissão da nova Carteira de Identidade à população carcerária de MS

Ação faz parte do programa “Fazendo Justiça” e busca facilitar a reintegração social de internos em progressão de regime

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e do Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, deu início à emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional) para a população carcerária. Essa medida integra as diretrizes do programa “Fazendo Justiça”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e visa facilitar a reintegração social de internos em progressão de regime ou em vias de conquistar a liberdade.

A prioridade na emissão do novo documento é para internos sem RG ou com documentos vencidos há mais de 10 anos. Segundo o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, a medida facilita a reintegração social, conferindo dignidade e reduzindo a reincidência criminal. “Com documentos em mãos, os egressos terão mais acesso ao mercado de trabalho, complementando as políticas de profissionalização já em andamento”, afirmou.

O diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira de Freitas, reforça a importância da ação para restabelecer direitos fundamentais e facilitar a reintegração social dos internos após o cumprimento de suas penas.

A meta é emitir até 200 documentos por mês, com a expectativa de alcançar cerca de 8 mil carteiras por meio do convênio. A primeira unidade prisional atendida é o CPAIG (Centro Penal Agroindustrial da Gameleira), em Campo Grande, onde 110 CINs foram emitidas em um mutirão realizado no último sábado. O próximo mutirão está previsto para 26 de outubro.

Após o CPAIG, o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e as unidades de regime fechado da capital também serão atendidas. O programa já está em andamento no interior do estado, com o Estabelecimento Penal de Cassilândia realizando emissões desde junho.

Além da emissão da CIN, a Agepen, por meio de sua Divisão de Promoção Social, já realiza um trabalho sistemático de emissão de certidões de nascimento para os custodiados. Agora, com a nova etapa, todos os internos serão beneficiados com a Carteira de Identidade Nacional.