IRB(Re) espera que aprovação de marco legal do setor de seguros no Congresso seja ainda neste ano

IRB(Re) espera que aprovação de marco legal do setor de seguros no Congresso seja ainda neste ano

O ressegurador IRB(Re) disse em nota que espera que o marco legal dos seguros seja aprovado pelo Congresso ainda neste ano. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei 2597/2024, que prevê novas regras para os contratos de seguro e resseguros no Brasil.

O projeto foi aprovado na Câmara em 2017, tramitou no Senado e retornou para a análise dos deputados neste ano. “O IRB(Re) manifesta seu apoio à aprovação do texto e espera que isso ocorra ainda em 2024. Após contribuir para as discussões e analisar de forma profunda o conteúdo do projeto, especialmente as regras relacionadas à atividade resseguradora, acreditamos que o PL contribuirá para o desenvolvimento saudável da operação resseguradora no país”, disse a companhia em nota.

Entre alguns pontos da proposta está a proibição da extinção unilateral do contrato pela seguradora, a criação de um prazo de 30 dias para pagar a indenização em casos pouco complexos, após reconhecer o direito do segurado, e a ampliação do prazo para a recusa da proposta pela seguradora de 15 para 25 dias.

*Com informações do Valor Econômico

Fonte: Inteligência Financeira