Justiça Eleitoral aplica multa de R$ 6 mil a candidato e reforça fiscalização para o 2º turno
Candidatos que distribuíram santinhos nas proximidades de locais de votação durante o primeiro turno das eleições de 2024 estão sendo alvos de representações do Ministério Público Eleitoral em Campo Grande. Até o momento, 13 representações foram formalizadas em decorrência do descumprimento da legislação eleitoral.
Em decisão do dia 20 de outubro, o juízo da 44ª Zona Eleitoral aplicou multa de R$ 6 mil a um candidato a vereador, enquadrado nos parágrafos 7º e 8º da resolução 23.610 do TSE. O material de campanha foi despejado próximo à Escola Aracy Eudociak, no Bairro Tiradentes, em 6 de outubro.
A Promotoria Eleitoral, representada pelo promotor Nicolau Bacarji Junior, argumentou que o derramamento de material publicitário, além de ilegal, prejudica o ambiente urbano e causa transtornos como entupimento de galerias de água pluvial.
No segundo turno, que ocorrerá em 27 de outubro, o Ministério Público estará em plantão para receber denúncias sobre irregularidades eleitorais através da Ouvidoria.
Comentários