CNJ prevê 20 mil casos sobre bancos em semana de conciliação
Cerca de 20 mil processos judiciais contra bancos devem ser levados para a mesa de conciliação no início de novembro, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a Semana Nacional de Conciliação. O objetivo da iniciativa, que ocorre entre os dias 4 e 8 de novembro, é buscar soluções consensuais em um setor com alto nível de judicialização.
Segundo o painel de estatísticas do Poder Judiciário, até agosto de 2024 havia mais de 6,33 milhões de processos envolvendo o setor bancário em tramitação. Só neste ano, foram cerca de 2,38 milhões de casos novos sobre questões como alienação fiduciária (562.118), contratos bancários (429.603), empréstimo consignado (421.117), bancários (235.545) e cédula de crédito bancário (164.996).
“A escolha pelo caminho da conciliação passa pela premissa básica de que os conflitos podem ser resolvidos extraprocessualmente, sem que necessariamente haja a judicialização da contenda, portanto trata-se de uma solução mais célere, menos onerosa e menos desgastante para as partes envolvidas”, defende a desembargadora Monica Nobre, presidente da Comissão Permanente de Solução de Conflitos do CNJ, em conversa com o Valor.
Segundo a magistrada, o mecanismo é eficaz para construir soluções mais justas para as partes envolvidas. A maioria dos casos (1,6 milhão) hoje em tramitação na Justiça é referente a contratos bancários. O tema é seguido por alienação fiduciária (1.230.548) e empréstimo consignado (770.939).
Esta será a 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que ocorre desde 2006 por iniciativa do CNJ junto às Justiças Estaduais, Federal e do Trabalho de todo o país. A participação dos tribunais é voluntária. O objetivo é resolver a maior quantidade possível de processos judiciais sobre diversos temas.
Sobre a participação dos bancos no evento, a conselheira do CNJ conta que, após uma reunião do Comitê Gestor da Conciliação, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se reuniu com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e representantes de algumas instituições bancárias, reforçando o discurso do CNJ sobre a necessidade de adesão dos bancos.
“As instituições bancárias se preocuparam em solicitar aos Tribunais a pauta de processos em que os bancos são réus, não somente em relação àquelas demandas que visam fazer algum tipo de cobrança ou execução”, afirmou Nobre.
Ao Valor, a Febraban disse que a instituição e seus associados sempre atuaram nas edições do evento, que é uma iniciativa importante e que apresenta resultados. “A Febraban ressalta a parceria estabelecida com o CNJ e o compromisso das instituições financeiras em participar constantemente das campanhas de conciliação e contribuir com o maior número possível de acordos para redução da litigiosidade no país”, disse a federação.
*Com informações do Valor Econômico
Fonte: Inteligência Financeira
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