CNJ prevê 20 mil casos sobre bancos em semana de conciliação

CNJ prevê 20 mil casos sobre bancos em semana de conciliação

Cerca de 20 mil processos judiciais contra bancos devem ser levados para a mesa de conciliação no início de novembro, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a Semana Nacional de Conciliação. O objetivo da iniciativa, que ocorre entre os dias 4 e 8 de novembro, é buscar soluções consensuais em um setor com alto nível de judicialização.

Segundo o painel de estatísticas do Poder Judiciário, até agosto de 2024 havia mais de 6,33 milhões de processos envolvendo o setor bancário em tramitação. Só neste ano, foram cerca de 2,38 milhões de casos novos sobre questões como alienação fiduciária (562.118), contratos bancários (429.603), empréstimo consignado (421.117), bancários (235.545) e cédula de crédito bancário (164.996).

“A escolha pelo caminho da conciliação passa pela premissa básica de que os conflitos podem ser resolvidos extraprocessualmente, sem que necessariamente haja a judicialização da contenda, portanto trata-se de uma solução mais célere, menos onerosa e menos desgastante para as partes envolvidas”, defende a desembargadora Monica Nobre, presidente da Comissão Permanente de Solução de Conflitos do CNJ, em conversa com o Valor.

Segundo a magistrada, o mecanismo é eficaz para construir soluções mais justas para as partes envolvidas. A maioria dos casos (1,6 milhão) hoje em tramitação na Justiça é referente a contratos bancários. O tema é seguido por alienação fiduciária (1.230.548) e empréstimo consignado (770.939).

Esta será a 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que ocorre desde 2006 por iniciativa do CNJ junto às Justiças Estaduais, Federal e do Trabalho de todo o país. A participação dos tribunais é voluntária. O objetivo é resolver a maior quantidade possível de processos judiciais sobre diversos temas.

Sobre a participação dos bancos no evento, a conselheira do CNJ conta que, após uma reunião do Comitê Gestor da Conciliação, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se reuniu com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e representantes de algumas instituições bancárias, reforçando o discurso do CNJ sobre a necessidade de adesão dos bancos.

“As instituições bancárias se preocuparam em solicitar aos Tribunais a pauta de processos em que os bancos são réus, não somente em relação àquelas demandas que visam fazer algum tipo de cobrança ou execução”, afirmou Nobre.

Ao Valor, a Febraban disse que a instituição e seus associados sempre atuaram nas edições do evento, que é uma iniciativa importante e que apresenta resultados. “A Febraban ressalta a parceria estabelecida com o CNJ e o compromisso das instituições financeiras em participar constantemente das campanhas de conciliação e contribuir com o maior número possível de acordos para redução da litigiosidade no país”, disse a federação.

*Com informações do Valor Econômico

Fonte: Inteligência Financeira