Cinco desembargadores do TJMS e um conselheiro do TCE-MS são afastados após Operação Ultima Ratio da Polícia Federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou, por meio de nota oficial, que não há indícios, até o momento, de envolvimento de ministros nas investigações sobre suposta venda de sentenças, foco da Operação Ultima Ratio, realizada na última quinta-feira (24/10). A operação culminou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
A Corte também informou que, além dos afastamentos, foi instaurado um segundo procedimento administrativo disciplinar, resultando no afastamento cautelar de mais um servidor não identificado, acusado de participação em atividades ilícitas nos gabinetes. O comunicado do STJ afirma: “Até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros”.
A investigação, realizada pela Polícia Federal e com apoio da Receita Federal, teve como alvo crimes relacionados à corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos no Judiciário sul-mato-grossense. Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em cidades como Campo Grande, Cuiabá, Brasília e São Paulo.
Os magistrados afastados do TJMS são Marco José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva, Sérgio Fernandes Martins (presidente do tribunal), Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel, recentemente eleito para comandar o TJMS em 2024, além do conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo. Todos os envolvidos serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de manter contato com servidores investigados ou acessar o Tribunal de Justiça durante o processo investigativo.
As ações e investigações ainda contam com dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e devem seguir um processo disciplinar com instrução, defesa e relatório para garantir transparência e direito ao contraditório.
Comentários