Município oficializa doação de terreno avaliado em R$ 2,4 mi para obra da Casa da Mulher Brasileira

Município oficializa doação de terreno avaliado em R$ 2,4 mi para obra da Casa da Mulher Brasileira

Foi publicada no Diário Oficial de Dourados, versão suplementar, desta terça-feira (29), a Lei n° 5.286, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel da matrícula 166.114, destinado à construção da Unidade da Casa da Mulher Brasileira.

De acordo com o documento, a área está avaliada em R$ R$ 2.407.005,00, e está situada no loteamento denominado Royal Barcelona I”, perímetro urbano da cidade, com área de 8.023,35 m², localizado na Rua Alcebíades Mariano, nº 2.595, lado ímpar, esquina com a Rua dos Caiuás. Trata-se de um ponto localizado às margens da Rodovia Perimetral Norte, próxima à Reserva Indígena Douradense. 

A lei datada em 24 de outubro de 2024, leva assinaturas do prefeito Alan Guedes e do Procurador Geral do Município de Dourados, Paulo César Nunes da Silva. 

A unidade da Casa da Mulher Brasileira, está sendo articulada pelo Ministério das Mulheres e o Governo do Estado. No mês de junho passado o Ministério das Mulheres empenhou recursos da ordem de R$ 17.991.000,00 ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, destinados à construção e compra de equipamentos da Casa da Mulher Brasileira. 

Conforme o deputado federal Geraldo Resende, um dos intermediadores da obra,  tratativas vinham acontecendo entre a Secretaria de Estado de Cidadania, o Governo Federal e o Município, ocorrem em relação a percentuais de contrapartidas e pequenas alterações de projetos da Caixa Econômica Federal. 

Como mostrado pelo Dourados News, em abril, deste ano, a ministra das mulheres,  Cida Gonçalves, cumpriu agenda no município, para a inauguração da segunda etapa da sede da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD), e conheceu a área onde será construída a unidade, reforçando o compromisso de implantar a estrutura.

A CASA

Conforme destaca o Ministério das Mulheres, a Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.

Considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a CBM integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.

Atualmente, há dez delas em atividade no país, distribuídas em Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilândia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR, São Paulo/SP, Salvador/BA, Teresina/PI e Ananindeua/PA.

Fonte: Dourados News